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161 anos do Concelho da Praia: Estatuto Especial para a Cidade da Praia é um desígnio nacional - defende Edil Óscar Santos 18 Maio 2019

O concelho da Praia celebra este domingo os seus 161 anos. A pensar no futuro, o edil praiense considera um “desígnio nacional” o Estatuto Administrativo Especial da Cidade da Praia, enquanto capital da República e cartão de visita do país, quanto mais não seja uma norma constitucional aprovada há 20 anos. Mas foi o seu partido (MpD) que chumbou, por duas vezes, o referido diploma, levado ao parlamento pelo Governo do ex-Primeiro Ministro José Maria Neves.

161 anos do Concelho da Praia: Estatuto Especial para a Cidade da Praia é um desígnio nacional - defende Edil Óscar Santos

Óscar Santos fez estas considerações em entrevista exclusiva à Inforpress, nas vésperas do Município da Praia celebrar o seu 161º aniversário, assinalado este domingo, 19 de Maio.

O autarca citou o artigo 10º para lembrar que se trata de uma norma constitucional aprovada em 1999 na Assembleia Nacional, pelo que entende que, passados 20 anos, já é tempo dos partidos chegarem a entendimento de que é necessário o estatuto especial para a capitalidade. O MpD - partido de Óscar Santos - chumbou, por duas vezes, o estatuto especial, mesmo quando o actual Primeiro-ministro e líder do movimento ventoinha era Ulisses Correia e Silva.

“A câmara sozinha não consegue suportar os custos, têm de ser partilhados com o governo central. Temos uma população de cerca de 170 mil habitantes. Temos uma vasta população ambulante que vem do interior e não só, tem um impacto enorme na organização da cidade e precisa que o município tenha o fôlego financeiro para poder combater todos estes desafios”, especificou.

Mudando os tempos e as estratégias, o Edil tem agora opinião diferente do que o seu partido tinha anteriormente quanto ao Estatuto Especial para Praia. Segundo a Inforpess, o autarca diz agora que não vê razões para “toda esta grande controversa” em aprovar o Estatuto Especial, alegando que se existem matérias em que os políticos possam divergir, seria necessário que em “questões tão essenciais para o bom funcionamento da capital do país houvesse consensos”, nesta cidade que é o cartão de visita de Cabo Verde.

“Não há que ter demagogia acerca disto”, reclamou Óscar Santos, para quem a Cidade da Praia “tem uma nova dinâmica, porque está em transformação, com mais gente, mais procura e muitos investidores interessados a investir na capital” e que “isto coloca um desafio enorme para o município”.

O edil esclareceu que “o Estatuto Especial não é só para a Praia, mas sim para Cabo Verde”, alegando que a capital tem custos e imagem que devem ser precavidos, e que a autarquia tem estado a abordar este assunto com os governantes e dirigentes políticos no sentido de sensibilizar a todos sobre a “imperiosa necessidade” de a cidade passar a ter o seu estatuto especial.

Isto porque entende que já “é hora para a aprovação do Estatuto Especial”, asseverando mesmo que a maioria esmagadora da população da Cidade da Praia está favorável a esse estatuto, defende Óscar Santos citado pela Inforpress.

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