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11 Milhões de angolanos continuam sem registo oficial 15 Novembro 2019

Um estudo apresentado pela ONG Handeka, esta quarta-feira, 13, aponta que cerca de quatro em cada dez pessoas em Angola não têm registo de nascimento. Entretanto, o Governo promete registar toda a gente até o ano de 2022.

11 Milhões de angolanos continuam sem registo oficial

O estudo revela que mais de 11 milhões de cidadãos angolanos não têm registo de nascimento, tendo como exemplo, Agostinho António, um jovem de 23 anos, que não pôde continuar os seus estudos e arranjar emprego porque não tem Bilhete de Identidade. "Não consigo fazer nada: não consigo trabalhar e não consigo estudar. Estudei da 1ª até à 7ª classe, mas depois me pediram documento", conta em entrevista à DW África.

Alexandra Simeão, Presidente da ONG Handeka, diz que, para além das dificuldades em conseguir emprego e no acesso à educação, quem não tem registo enfrenta muitos outros problemas no dia-a-dia. "Não pode casar, não pode abrir uma conta bancária, não pode fazer a escritura de uma casa ou de um terreno, não pode ter o registo de uma mota ou de um carro, não pode viajar de avião, não pode registar os próprios filhos. No limite, nem sequer pode ser enterrado no cemitério porque não tem Bilhete de Identidade. A pessoa não existe para o Estado”, aponta.

Informatização e comunicação

Perante tal situação a Handeka sentiu-se obrigada a desenvolver o projeto "Sem Registo, Não Existo". A organização fez quarenta horas de entrevistas, o trabalho de pesquisa durou sete meses, conforme escreve a DW África.

Durante a apresentação do estudo, esta quarta-feira, em Luanda, a Handeka exibiu um documentário em que vários cidadãos denunciavam os muitos obstáculos para obter o registo de nascimento, incluindo cobranças ilícitas. Uma das conclusões da organização é que, dos mais de nove milhões de eleitores recenseados em 2017, apenas seis milhões eram titulares de Bilhete de Identidade.

Segundo Alexandra Simeão, a Handeka pretende, com este projeto, inverter o cenário atual, e espera que o Governo aposte na informatização do registo e na massificação, “mas isso deve também, refletir-se no Orçamento Geral do Estado”.

Entretanto, a ONG pensa já no seu próximo passo, ou seja, levar a informação tão longe quanto possível, nos próximos dias, alegando que o elevado número de pessoas sem registo de nascimento também se deve ao problema de falta de comunicação do poder público para com as pessoas.

Todos vão ser registados até 2022

De acordo com o Governo angolano, os dados apresentados pela Handeka não são novos. Aliás, o Diretor Nacional de Registos e Notariado, Israel Nambi, referiu que, além de um centro de produção de Bilhetes de Identidade, com capacidade de emissão para cerca de 20 mil documentos por dia, e da campanha de registo nacional "B.I. da Dipanda", que se estende até aos sábados, há outras iniciativas governamentais que estão a ser levadas a cabo.

Nambi garante que, até 2022, toda a gente estará registada. "Há um programa de massificação de registo de nascimento que prevê o registo de todos os cidadãos até 2022. Este programa teve início no dia 09 deste mês, e a sua implementação tem sido gradual. Nessa altura, demos início em três províncias, nomeadamente Luanda, Huíla e Namibe", afirmou o diretor à margem da apresentação do estudo da Handeka.

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