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Caso do encerramento do Museu de Órgãos: Câmara exerce de direito de resposta e retificação 11 Abril 2017

Ao abrigo dos artigos, 6º, 18º, 19º e 21º da Lei da Comunicação Social, conjugados com o artigo 19º do Estatuto do Jornalista, ambos, aprovados em Agosto de 2010, vínhamos por esta via, na sequência da notícia publicada na edição online do vosso jornal, de 5 de Abril, intitulada: São Lourenço dos Órgãos: Câmara encerra Museu «sem djobe pa lado», repor a verdade dos factos, nos seguintes termos:

Caso do encerramento do Museu de Órgãos: Câmara exerce de direito de resposta e retificação

1. A notícia tal como foi veiculada, além de violar os princípios éticos e deontológicos do jornalismo, de nada serviram para o cabal serviço público de informação, que é mister dos órgãos de comunicação social em Cabo Verde. Pareceu-nos mais um babel de que uma informação jornalística, na sua verdadeira aceção;

2. O (a) jornalista, na ânsia de publicar a notícia, não se deu ao trabalho de aplicar o princípio elementar em jornalismo, que é o de exercício do contraditório, ouvindo a Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, até para que pudesse aquilatar onde é que estaria a verdade. O único compromisso ético de um jornalista e do jornalismo. Limitou-se, sim, a recorrer a uma fonte ordinária, Facebook, que sequer está mandatada para falar em nome desta edilidade, noticiando um facto tão importante, quanto é o encerramento do Museu Municipal de São Lourenço dos Órgãos;

3. Ora, vamos aos factos:

i) De facto o Museu Municipal de São Lourenço dos Órgãos encontra-se, desde 31 de Março, fechado, temporariamente, e não por «tempo indeterminado», como o vosso jornal noticiou, em virtude de reformas profundas que pretendemos introduzir, nos próximos tempos, em parceria com o Ministério da Cultura e Industrias Criativas, a fim de disponibilizarmos, brevemente, aos laurentinos e todos aqueles que nos visitem um verdadeiro Museu Etnográfico, com várias valências culturais e económicos;

ii) O jornal faltou a verdade, quando escreveu que fonte da Câmara Municipal confirmou o encerramento do museu e que a «falta de recursos financeiros para manter o espaço em funcionamento», está na origem desta medida. Mais: que «esta decisão vai aumentar o desemprego no concelho, com os despedimentos dos trabalhadores do mesmo centro»;

iii) Em abono da verdade, tomamos a decisão de encerrar, temporariamente, o Museu Municipal de São Lourenço dos Órgãos, porque desde que abriu as suas portas, em 15 de Julho de 2013, num espaço privado arrendado no valor de 45.000$00, só acumulou dividas, ou invés de desempenhar as funções sociais, na divulgação de artefactos e investigação histórica do concelho. O espaço acolhia cinco colaboradores, cujos salários mensais são de 117.000$00, arcados pelos cofres deste executivo;

iv) Quando tomamos posse em finais de Setembro de 2016, encontramos uma divida de 225.000$00, proveniente de renda em atraso, junto do proprietário; sem energia elétrica, em virtude de corte por causa da divida junto da Electra, de 80.000$00 e um mês de salário em atraso dos trabalhadores. Tudo isto, denota, o rigor e a lógica de gestão da anterior equipa camarária, junto Museu Municipal;

v) Aliás, se fizermos bem as contas, estes 45 meses de funcionamento do museu custaram à tesouraria da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, mais de sete mil contos, se considerarmos os seguintes custos fixos: • Renda: 2.025.000$00; • Salário dos funcionários: 5.246.325$00; • Energia: 225.00$00.

vi) Relativamente aos trabalhadores que, segundo a vossa fonte, vão para o desemprego, também é falso. Todos os colaboradores que, antes exerciam as suas tarefas no Museu Municipal foram afetados, de acordo com as suas qualificações, nos diferentes serviços da Câmara Municipal; Mais, uma vez o jornal prestou um mau serviço aos cabo-verdianos e aos munícipes de São Lourenço dos Órgãos.

Por um jornalismo de verdade e pela verdade, quer aceitar os nossos melhores cumprimentos.

Cidade de João Teves, aos 7 de Abril de 2017

O Presidente da Câmara Municipal,

/Engº Carlos Alberto Vasconcelos Fernandes/

NR: Com os esclarecimentos do Sr Presidente a peça conseguiu o essencial: 1) Permitir tranquilamente o exercício do contraditório e esclarecer que afinal os trabalhadores do Museu não serão despedidos, como estes temiam e aconteceu recentemente com alguns do seus colegas na Câmara; 2) Se algumas informações não estiveram correctas, tem que pedir esclarecimentos a um dos seus vereadores agora desautorizado, segundo o post que editou na rede social, que foi do domínio público; O resto, nomeadamente a aula do jornalismo, dispensamos.

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