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AN: A situação do sector público da comunicação social deve aquecer próximo debate parlamentar 21 Março 2017

A próxima sessão parlamentar, que acontece de 27 a 31 de Março, na Praia, poderá ter como um dos principais assuntos a situação do sector público da comunicação social. Isso porque, a Associação Sindical do Jornalistas está em pé de guerra com o Governo, após os recentes comentários do Ministro da Cultura e das Industrias Criativas, Abraão Vicente, sobre os conteúdos a serem veiculados nos órgãos públicos e o trabalho dos profissionais do sector.

 AN: A situação do sector público da comunicação social deve aquecer próximo debate parlamentar

A situação do sector público da comunicação social deve aquecer a sessão plenária deste mês da Assembleia Nacional. O maior partido da oposição, PAICV, considera ser de extrema importância o debate sobre os últimos acontecimentos relacionados com o assunto, pois podem por em causa a tradição de uma relação madura entre o executivo governamental e os órgãos públicos de comunicação social.

O debate proposto pela oposição é para obrigar o ministro da Cultura e Indústria Criativas a prestar cabal esclarecimento sobre o sector da comunicação social, que está sob a tutela do ministério que dirige, com destaque para a denúncia da AJOC de que está a instrumentalizar os órgãos públicos da comunicação social.

Uma outra matéria que poderá agitar a próxima sessão da AN é a proposta de lei que define o regime de incompatibilidades entre cargos administrativos e políticos na administração pública - abrange administradores, gestores, directores e demais chefias, bem como dirigentes dos partidos. Antes tinha sido levada à Convenção de fevereiro do MpD para ser inserida, no âmbito da despartidarização da administração pública, nos estatutos do partido em vigor, mas foi chumbada pelos delegados. Daí a insistência do líder do MpD, Ulisses Correia e Silva, em transformá-la numa lei, levando-a ao parlamento.

A interpelação ao governo sobre a política de transportes constitui, por outro lado, outro ponto de destaque da agenda da AN deste mês. Isto, segundo anunciou a oposição, atendendo os vários problemas existentes no tocante à conexão inter ilhas e com a diáspora. Neste particular, o holofote está virado para a situação da TACV e o plano para o seu saneamento ou privatização.

Conforme a ordem do dia, além de vários projectos de lei a serem aprovados, esta sessão parlamentar de março fecha com o projecto de resolução que cria a Comissão Eventual de reforma da Assembleia Nacional.

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