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PAICV em Congresso: Janira Hopffer Almada alerta para sinais de desgovernação do país 17 Fevereiro 2017

O actual Governo teve a habilidade de já ter produzido sinais preocupantes de desgovernação, embora esteja a tempo de corrigir o rumo que está seguindo. O alerta consta da Moção Política de Orientação Estratégica (MPOE) da líder Janira Hopffer Almada, que vai ser debatida e aprovada durante o XV Congresso do PAICV, que arranca, nesta sexta-feira,17, no auditório da Biblioteca Nacional, na Praia.

PAICV em Congresso: Janira Hopffer Almada alerta para sinais de desgovernação do país

O documento, a que este jornal teve acesso, está estruturado em vários eixos prioritários da intervenção política. Mas faz questão de realçar que o PAICV, principalmente através do seu Grupo Parlamentar, terá de ser ousado no debate político com porta-vozes temáticos. Por isso, defende a necessidade de se articular e orientar a devida monitorização do executivo de Ulisses Correia e Silva, tanto a nível central, como a nível local, e se manter absolutamente atento a certos sectores fundamenteis da vida governativa de Cabo Verde.

Isso pressupõe, segundo alguns dirigentes, que depois do conclave tambarina desta semana, o maior partido da oposição deve criar um governo-sombra mais actuante, para acompanhar e reagir sobre as áreas mais importantes da governação do país.

Neste particular, a Moção Política da Orientação Estratégica da presidente avança quais são os eixos prioritários de seguimento a estabelecer, com vista a atingir: o crescimento económico e a geração de emprego, o equilíbrio dos indicadores macroeconómicos e a sustentabilidade das contas públicas. Assim, os referidos eixos são: O sistema financeiro e a política monetária; O turismo, o sector agropecuário e a economia marítima; O meio-ambiente e as mudanças climáticas; Os recursos humanos e a competitividade; A saúde, a educação e a formação profissional.

Mais, segundo a MPOE: o partido, através da sua bancada parlamentar, deve ainda dar atenção especial às áreas de governação seguintes: A juventude, o género e a família; A reforma da justiça; A qualificação da governação territorial; A qualificação do Estado Social e o desenvolvimento de políticas activas de inclusão social, pelo acesso da população mais desfavorecida aos bens essenciais como a habitação, a energia e a água, a saúde, a educação e o emprego.

A preocupação do partido, prossegue o documento, deve ser extensiva ainda aos seguintes sectores da governação: A elevação da função social da família; A segurança e justiça, como factores de estabilidade social e de competitividade; A transição demográfica e os seus dividendos na determinação do ciclo económico, no ensino e formação profissional, no mercado de trabalho, no sistema nacional de saúde, no sistema de segurança social, nas políticas sociais e na mobilidade da população.

Fiscalização e políticas alternativas

A presidente do PAICV alerta, porém, que a monitorização das políticas públicas não deve ser a única via do exercício da Oposição democrática - pela função fiscalizadora da Governação-, no que tange ao cumprimento das promessas eleitorais e dos compromissos contidos no Programa do Governo para a Legislatura. Defende que deve, também, ser assumida pela via da apresentação, aos nacionais, da visão, estratégia e das propostas que o País merece para o seu desenvolvimento integral.

« O PAICV saberá posicionar-se como a alternativa credível para conduzir o País aos desideratos por que sempre ambicionou, levantando bem alto – ao lado do empresariado nacional - as grandes bandeiras do combate ao desemprego e à pobreza, do papel cada vez mais relevante da juventude e da mulher no processo de desenvolvimento económico, social e político de Cabo Verde, e de engrandecimento da Nação», destaca o Moção da Estratégica que vimos referindo, que tem como divisa « Uma nova caminhada, por um PAICV mais forte, por um Cabo Verde mais justo».

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