25º aniversário do A Semana

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

A Justiça e as Expectativas Defraudadas 30 Abril 2016

“Trouxemos a esta gente uma aparência do aparato judicial e convencemo-nos que lhes trouxemos a Justiça” – Dr. Germano Almeida

Por: Amadeu Oliveira

A Justiça e as Expectativas Defraudadas

Para assinalar o 25º aniversário do jornal “ASemana”, fui convidado a prestar o meu testemunho sobre o papel desempenhado por este semanário na afirmação da Justiça em Cabo Verde. Para tal efeito, sou forçado a recuar aos anos 90, década de governação do MpD e avançar até aos dias de hoje, passando pelos 15 anos de governação do PAICV que se estenderam de 2001 a 2016.

Foi em 1999, com o MpD ainda no poder, que formei a firme convicção de que o estado da nossa “Não-Justiça” estava de tal forma degradado que ameaçava abalar os fundamentos do Estado de Direito Democrático que se pretendia construir em Cabo Verde. Nesses idos anos de 1991 a 2001, muito poucos tentaram gestos de denúncia, mas logo a “Máquina Instalada” com os seus Magistrados, Chefes de Secretarias, Oficiais de Justiça e determinados gabinetes de Advogados, esmagava qualquer veleidade de protesto. Aqueles que insistiram em esboçar gestos de denúncia, como o jornal “A Semana” e a sua Directora Filomena Silva, foram severamente condenados, vezes sem conta, por iníquas sentenças, proferidas por perversos Tribunais, no âmbito de tenebrosos processos pseudo-judiciais. Nesse tempo, havia imensos e nefastos jogos de poder que se prolongavam pelos corredores da Justiça.

Desencantado com o “statu quo” de então, quando, em 2001, o PAICV do Dr. José Maria Neves venceu as eleições, renasceu em mim uma centelha de esperança para o sector da justiça. No entanto, hoje, volvidos 15 anos, a verdade é que o PAICV não conseguiu introduzir nenhuma reforma útil no sector da Justiça, ao contrário do que aconteceu em outras áreas de governação, tais como nas infraestruturas, saúde, educação, mobilização de águas e segurança social, onde foi possível ver trabalho, obras e resultados palpáveis.

Em verdade se diga que, na Justiça, se verificaram algumas melhorias, porém, de carácter meramente instrumental, como será o caso de terem sido recuperados alguns edifícios, afectados mais viaturas e mais computadores; e até há mais magistrados. Todavia, os resultados ficaram muito aquém das demandas judiciais do País e foram desproporcionais aos resultados obtidos. O Governo não conseguiu destrinçar entre o que era essencial e fundamental para a justiça material e o que era meramente assessório e instrumental. A inexistência de uma estratégica de reconhecimento do mérito, por um lado, e a não responsabilização dos magistrados manhosos e perversos, por outro, deu cabo de toda a credibilidade da nossa Justiça. Como resultado dessa “não-política”, a descredibilização da justiça (que já vinha do tempo do MpD) só piorou. A insegurança jurídica que actualmente se vive em Cabo Verde é demasiadamente evidente, como resulta de dois factos indesmentíveis e insofismáveis, a saber:

1 – A nível das Procuradorias da República, existem cerca de 110 mil processos pendentes, sendo certo que a produtividade média dessa instituição rondará somente os 12 mil processos por ano, o que significa que há processos que vão ficar uma década entre a queixa, a instrução, a dedução da Acusação e o julgamento final. Ou seja, em determinados casos, a expectativa do cidadão é de ver a sua justiça realizada somente 10 anos após os acontecimentos. Isso é inaceitável, até porque mais de 40% desses processos haverão de prescrever, ficando o Povo com sede e fome de Justiça.

2 – A nível dos Tribunais, para além da morosidade dos processos, verifica-se um crescendo de abusos, aceleramento de uns e atrasos deliberados de outros processos, por Magistrados Judiciais que se dão ao luxo de actuar contra a lei, sem receio algum, pois sabem que o Conselho Superior da Magistratura Judicial, no que se reporta à acção disciplinar, nada mais tem sido do que “Um Verbo Estar”, em vez de ser uma instância de rigor ao serviço da Justiça. Indubitavelmente, neste momento, em Cabo Verde, encontram-se instalados determinados Magistrados que actuam a seu bel-prazer, não se importando com os ditames da lei da República, nem temendo as leis de Deus, já que se consideram, eles mesmos, uns “deusinhos” nessa terrinha. Acham-se como sendo intocáveis e de facto, até então, mau-grado os abusos e absurdos jurídicos, continuam intocados e intocáveis, até ao dia que o Povo sair a rua, gritando Basta!!!

Infelizmente, com a derrota do PAICV, não é certo que o MpD venha a fazer melhor nem nada nos garante que passará a haver mais responsabilização dos magistrados prevaricadores. Nesse quadro de incerteza, torna-se vital que a sociedade civil se mantenha alerta e vigilante, na vanguarda dessa luta para uma melhor Justiça em Cabo Verde, já que a Justiça é uma coisa muito séria e muito necessária para ficar entregue somente nas mãos dos nossos políticos e na dependência da falta de consciência de determinados Magistrados.

Infelizmente, lutas dessa natureza, nunca findam, pelo que, hoje como ontem, ao A Semana está reservada a ingente responsabilidade de se manter firme contra eventuais desvios e perversões, como sempre foi o seu timbre. É certo que, 25 anos depois, vultos como Jorge Soares, Filomena Silva e José Vicente Lopes já não militam no “A Semana”, porém, será dever sagrado da nova equipa de jornalistas continuar nessa senda do combate pela verdade e pela Justiça, ajudando na construção dos outros amanhãs, promissores e desafiantes, que hão-de nascer no nosso horizonte. A Bem da Pátria Cabo-Verdiana!!!

Praia, Bar “Kebra-Cabana”, Abril de 2016.

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