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VANTAGENS E DESVANTAGENS DA AUTONOMIA REGIONAL EM CABO VERDE 11 Agosto 2017

A Regionalização tem características naturais de de criar um maior controlo das finanças públicas, maior equidade na distribuição dos dinheiros públicos, maior disciplina orçamental, criação de infra-estruturas públicas incentivando jovens a permanecerem nas periferias/zonas rurais e consequentemente provocando o respetivo desenvolvimento dessas regiões.

Por: Carlos Fortes Lopes, M.A.

( A Voz do Povo Sofredor)

VANTAGENS E DESVANTAGENS DA AUTONOMIA REGIONAL EM CABO VERDE

Na sequência das nossas publicações, (livro incluído), convém aqui realçar que a regionalização é um processo de descentralização da Administração Pública e, em cada dia que passa ela está demonstrando ser uma urgência na resolução de questões estruturantes do nosso país arquipélago.

E, tendo em conta essas exigências sociais e económicas do arquipélago, gostaríamos de reiterar que o principal objectivo dos governantes regionais é o de fazer com que as decisões que não dizem respeito ao país como um todo deixem de ser tomadas pela Administração Central. Chegamos numa encruzilhada onde as crises sociais no país já requerem uma nova onda de decisões e, que as mesmas passem pelas populações e os seus órgãos regionais democraticamente eleitos. Precisamos de mudanças drásticas nas políticas governamentais deste nosso arquipélago, aproximando as decisões públicas às populações a que dizem respeito, de forma a responsabilizarmos mutuamente as populações e os seus respectivos governantes regionais.

A questão da proximidade não é o único aspecto positivo que resulta do processo da regionalização deste nosso arquipélago. Se assim fosse talvez a associação dos municípios já teria dado a resposta aos problemas socio-económicos das pequenas regiões nacionais. Com a inoperância municipal, persiste a exibição de conflitos de interesses políticos e das elites municipais.

Chegou a hora do interesse global das regiões passar a sobrepor aos interesses de grupos especiais.

Os grupos sociais e indivíduos que integram essas elites, por mais diversos que sejam, possuem laços de interesses pessoais pouco producentes para as populações carentes. A proximidade e reciprocidade são mecanismos indispensáveis para o desenvolvimento regional e as elites com interesses política e sociais não transmitirão o espírito de sustentação do sentimento colectivo e de pertença.

Somos obrigados a procurar novas metodologias que nos encaminhe para um combate cerrado das fragilidades regionais, com diagnósticos e ações que contemplarão as realidades locais e as políticas ou programas adoptados para se conseguir solucionar as reais necessidades das populações.

As populações estão clamando pela presença ativa de autoridades que se sobreponham a interesses particulares dos pequenos grupos da elite socio-político nacional.

Uma das grandes vantagem da regionalização de qualquer território é a capacidade de extinguir as disparidades regionais.

Cada território tem associado a si características naturais, culturais, históricas e geográficas que a regionalização não vai mudar, contudo acredito que possa atenuar algumas disparidades existentes como por exemplo no sector da justiça, educação, saúde e emprego. Um outro aspecto associado à atenuação das disparidades consiste na aquisição de maior capacidade negocial, por exemplo, negociação directa de determinados projectos com autarquias e regiões de outros países, etc., etc.
Tendo em conta que o conceito de região autônoma é uma referência ao espaço geográfico, descentralizado, sobre o qual diferentes actores realizam uma construção social e econômica propria, resta-nos solicitar o bom senso dos nossos representantes parlamentares, para negociarem o melhor modelo de regionalização para o nosso arquipélago. Convém que todos operem sob as lógicas correspondentes aos interesses das populações, seus valores culturais, suas condições sociais, económicas, políticas e tecnológicas. Com todos estes elementos cria-se assim um mecanismo de transformação progressiva do ambiente e modo de vida regional. Assim sendo, essas regiões serão, em síntese, espaços de apropriação colectiva baseada nas representações sociais e capacidades materiais locais.

A Regionalização tem características naturais de de criar um maior controlo das finanças públicas, maior equidade na distribuição dos dinheiros públicos, maior disciplina orçamental, criação de infra-estruturas públicas incentivando jovens a permanecerem nas periferias/zonas rurais e consequentemente provocando o respetivo desenvolvimento dessas regiões.

Sendo assim, a longo prazo áreas "metropolitanas" como a de Mindelo e Santa Maria, principalmente Praia também beneficiariam assistindo a um incremento da sua qualidade de vida.

De entre várias desvantagens insistentemente apontadas pelos integrantes e ou representantes obscuros das elites políticas e seus associados, fala-se de um aumento da despesa pública, o que não me parece tão evidente quanto se diz. Se quando se fala nesse aumento se referem às despesas com os famosos "Tachos para Boys" então vejamos; existem actualmente cargos que o povo terá que forçar as suas extinções como é o caso do número de Deputados Nacionais e respectivos assessores, número exagerado de instituições públicas, e, depois se debater soluções para o desvio/relocação do pessoal já existente em todas as delegações dos ministérios e outras instituições nacionais, entre outros que também terão que servir de apoio aos serviços dos futuros órgãos regionais. Relativamente à restante despesa pública é somente uma questão de gestão, ao invés de continuar a ser gerida pela Administração Central passa a ser gerida pela respectiva região, implicando assim um melhor gasto dos dinheiros públicos.

Alguns apontam a regionalização como uma forma de fortalecimento do caciquismo local, eu acho que estamos perante um problema que existe e não vai fortalecer-se com a regionalização, esta é uma questão de mentalidade, educação e princípios e não se vai extinguir ou minimizar só porque não se regionaliza.

A meu ver, uma efectiva desvantagem associada a este processo é a “concorrência” inter-regional. Os responsáveis regionais eleitos por sufrágio vão tender a alimentar o seu protagonismo confrontando-se uns com os outros.

Considero pertinente referir que as populações já veem demonstrando que querem uma melhor e mais eficaz gestão da coisa pública e a regionalização trás as responsabilidades para junto delas. Portanto, já existe uma gritante exigência populacional para se iniciar e prosseguir com o processo de descentralização/regionalização o quanto antes.

A título de curiosidade e como complemento à apresentada reflexão enumero as vantagens e desvantagens da regionalização: De entre outras, destacamos a maior eficácia na aplicação dos dinheiro públicos; melhor selecção dos projectos verdadeiramente úteis aos cidadãos; maior responsabilização politica; maior capacidade de pressão, fiscalização e envolvimento por parte dos cidadãos; redução das assimetrias regionais na maior parte dos sectores de desenvolvimento; ganho de escala para projectos impossíveis de desenvolver à escala municipal e/ou nacional; destruição de grandes monopólios de fornecimento ao Estado sem critérios de qualidade ou preço. Quanto às desvantagens, os sempre beneficiados com o regime centralista obviamente que podem perder algo, porém também esses a prazo podem vir a ser beneficiados; Governo Central e as Autarquias perdem algum espaço de decisão. Vantagem ou desvantagem?...; risco de criação de clientelas regionais? Certamente que sim, mas elas já existem à escala nacional e local. Não há um aumento, quanto muito poderá haver uma redistribuição dessas clientelas e desses riscos inerentes.

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