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Timor-Leste acusa Embaixada de Portugal de ajudar fuga de casal condenado a 8 anos por "defraudar o Estado" 15 Novembro 2017

A agência noticiosa portuguesa revela que, no caso da fuga de Tiago Guerra e Fong Guerra, a Procuradoria-Geral da República de Timor-Leste acusa a Embaixada de Portugal em Díli de "permitir que escapassem" ao emitir-lhes novos passaportes. Desde a sua detenção há três anos que lhes fora confiscado o passaporte, medida de coação confirmada em 24 de agosto pelo Tribunal Distrital de Díli que os condenou a oito anos de prisão efetiva e uma indemnização de 859 mil dólares por peculato. O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal diz que "todos os portugueses têm direito a ter um passaporte".

Timor-Leste acusa Embaixada de Portugal de ajudar fuga de casal condenado a 8 anos por

Os condenados Tiago e Fong Fong Guerra, que estavam sob medidas de coação que incluíam apresentação semanal às autoridades , desde 24 de agosto, fugiram na semana passada para a Austrália. A embaixada portuguesa na capital timorense emitiu-lhes novos passaportes, como confirmou no final desta terça-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros.

O procurador-geral timorense, José Ximenes, que confirmou haver um mandado judicial em curso, escusou-se a pormenorizar o assunto: "Prefiro não fazer comentários adicionais sobre o caso neste momento", disse à Lusa num intervalo da reunião mensal do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) onde, confirmou fonte judicial, o assunto foi analisado.

A agência Lusa revela ter obtido acesso ao documento pelo qual a Procuradoria-Geral da República de Timor-Leste acusa a representação portuguesa em Díli: "No dia 27 de outubro, a Embaixada de Portugal emitiu novos passaportes para os arguidos Tiago Guerra, com o número C580008, e para Chang Fong Fong, com o número C580007, para permitir que escapassem para Darwin, de barco".

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, afirma, em declarações esta terça-feira à RTP, que está a acompanhar o caso e descartou que venha a ocorrer um incidente diplomático ou que a embaixada tenha agido mal ao emitir o passaporte, já que "todos os portugueses têm direito a ter um passaporte".

Entretanto, como previsto na lei sobre a proteção a portugueses no estrangeiro, o Ministério já acionou o protocolo para que a embaixada em Sydney preste apoio aos dois portugueses detidos em Darwin, cidade onde Portugal não tem representação consular.

PGR timorense pede extradição

A Procuradoria-Geral pediu a alteração da medida de coação aplicada ao casal, de termo de identidade e residência para prisão preventiva. Esta medida legal abre caminho para um pedido de emissão de mandado de captura.

A PGR, no pedido para os fugitivos serem extraditados de Darwin para Timor-Leste, refere como obteve, a 9 de novembro, a informação: “Um membro da Polícia Federal Australiana, Chris Hansen, atualmente destacado no Programa de Desenvolvimento da Polícia de Timor-Leste, disse ter recebido um mail da Polícia de Imigração em Darwin, no Território Norte da Austrália indicando que os dois arguidos estavam na Austrália e iam continuar nessa noite a sua viagem para Portugal".

Os arguidos, refere o documento da PGR, "violaram as medidas que lhe estavam aplicadas e os proibiam de viajar para o estrangeiro", pelo que se justifica a alteração das medidas de coação.

Fonte do Ministério Público timorense, segundo refere a Lusa, confirmou que agentes da Polícia Nacional, de Timor-Leste, e um agente da polícia australiana estiveram na terça-feira,14, no edifício da PGR "para tratar deste caso".

Até à noite desta terça-feira, não havia no site da Interpol qualquer registo dos dois portugueses. A consulta (para o artigo asemanaonline) da base de dados das "Notificações Vermelhas" (Red Warn), onde se registam pedidos de localização ou detenção dos procurados (“Wanted”) tendo em vista a sua extradição, foi feita ao meio-dia em Cabo Verde (22H em Díli).

Detidos na fronteira australiana porque não tinham visto

O diário digital Guardian noticia esta terça-feira que, à sua chegada ao clube naval de Darwin — local de lazer, situado no extremo norte australiano, distante de Díli umas 55 horas por barco —, o casal fugitivo foi detido pela polícia de fronteira porque entraram sem o visto requerido. A detenção de Tiago e Fong Guerra, que permanecem num centro que acolhe os imigrantes ilegais, nada tem, pois, a ver com a sua situação de fugidos à justiça timorense.

Fontes: Lusa, Guardian, Arquivo (asemanaonline) ’Timor-Leste: Por "defraudar o Estado" casal português condenado a 8 anos de prisão efetiva’ 25 Agosto 2017; https://interpolnotice.org/interpol-red-notice-wanted-list

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