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SINDEP diz que Acórdão do Tribunal de Relação que declara nulo o processo eleitoral não tem qualquer efeito 22 Julho 2017

O acórdão do Tribunal de Relação que declara nulo o processo eleitoral realizado pelo Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP), no ano passado, não tem qualquer efeito. Esta é a reacção do presidente do SINDEP, Nicolau Furtado, em relação ao documento que o Movimento de Renovação apresentou para reivindicar novas eleições no sindicato já no início do próximo ano lectivo.

SINDEP diz que Acórdão do Tribunal de Relação que declara nulo o processo eleitoral não tem qualquer efeito

Segundo a Inforpress, o sindicalista disse, no entanto, que o SINDEP vai aguardar pela decisão do Tribunal do Trabalho, órgão competente na matéria. “Houve um pronunciamento do Tribunal de Relação de Sotavento ao recurso que o SINDEP interpôs sobre a eleição dos delegados e a sentença proferida pela juíza cível. Diz, que o Tribunal é incompetente para decidir conflitos laborais”, explicou Nicolau Furtado.

O sindicalista disse ainda em declarações à Radio de Cabo Verde (RCV), que o Tribunal do Trabalho está à espera da decisão do Tribunal de Relação para tomar uma posição definitiva sobre o assunto.

“A realização de novas eleições, como exige o Movimento de Renovação, está fora de questão”, assegurou Nicolau Furtado, indicando que neste momento a preocupação da classe dos professores é outra.

O sindicalista garantiu, contudo, que o SINDEP, com os órgãos directivos, orçamento e plano anual de actividades continua a funcionar normalmente, embora aguarde pela decisão final do Tribunal do Trabalho sobre o recurso interposto pelo Movimento de Renovação, diz ainda a Inforpress.

É de Salientar que Nicolau Furtado foi reeleito em Dezembro de 2016 presidente do Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) para mais um mandato de quatro anos com 82 votos a favor, num universo de 87 delegados.

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