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Presidente da ARAP denúncia falhas na publicação dos planos de aquisição no Portal da Contratação Pública 12 Outubro 2017

A presidente do Conselho da Administração da Agência Reguladora de Aquisição Pública (ARAP) denunciou hoje que as entidades públicas não têm publicado os planos de aquisição, no Portal da Contratação Pública, situação que tem dificultado a actuação da instituição.

Presidente da ARAP denúncia falhas na publicação dos planos de aquisição no Portal da Contratação Pública

Carla Sousa falava à Inforpress, ao ser questionada sobre as polémicas que envolvem os Manuais de Matemática e da aquisição dos serviços para a primeira gala do Turismo, e, recentemente, sobre a contratação de uma empresa Portuguesa, a Booktailors, para coordenar o Festival Literário Morabeza.

Nestes três casos, Carla Sousa disse que a ARAP ainda não se posicionou , porque não conhece os meandros desses processos (se se tratou de concurso público, restrito ou adjucação directa), uma vez não foram publicados no plano de aquisições públicas e nem lançados no portal.

Conforme indicou, as entidades são obrigadas a publicar no portal de aquisições públicas todos os procedimentos, pois ao planificar e divulgar “estarão a orientar o mercado e as empresas sobre o que o Estado pretende comprar” e permitir que as empresas possam responder com qualidade e preparar para concorrer.

Entretanto, afirmou que as entidades não têm cumprido com esta parte de divulgação dos planos de contratação pública.

“É um processo novo em Cabo Verde e é normal que haja algumas falhas e constrangimentos. Mas a lei é clara relativamente a isso.

Muitas vezes não percebemos o porquê de não se ter cumprido com as regras e procedimentos, até porque a entidade reguladora tem estado a apoiar várias instituições para conhecerem os processos de contratação pública”, afirmou.

Carla Sousa explicou ainda que a entidade reguladora do Estado intervém em todo o percurso de contratação, em caso em que foram chamados para supervisionar, na resolução de conflitos durante a formação do contrato e, a posteriori, com realização de auditorias , normalmente feitas no ano seguinte da contratação, mas nada os impede de fazer uma auditoria por solicitação específica a um procedimento.

Entretanto, em relação a estas polémicas, assegurou que não estão perante nenhuma dessas situações, porque não supervisionaram estes dossiês e não tiveram solicitação para o fazer.

Actuação nos casos dos Manuais, Gala de Turismo e Festival Morabeza

Mas diante destas situações, a presidente da ARAP informou que já solicitaram alguma informação ao Ministério da Educação, com conhecimento da FICASE, sobre o processo dos manuais, e ao Ministério da Economia sobre o concurso para realização da gala.

Adiantou que o mesmo procedimento será feito, posteriormente, em relação ao Festival Literário Morabeza, solicitando informações ao Ministério da Cultura.

Informou ainda que actualmente a ARAP tem tido várias solicitações de supervisão, o que dificultada que a entidade reguladora esteja a acompanhar as restantes contratações públicas que não foram solicitadas.

Neste momento, indicou, estão a terminar as auditorias aos procedimentos conduzidos em 2016 e, brevemente, os relatórios de 2015 e 2016 serão publicados. Fonte Inforpress

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