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OGE 2018: Discurso da avaliação da líder do PAICV na AN 28 Novembro 2017

Hoje, estamos cá a meio percurso – uma vez que falta, a este Governo, apresentar apenas mais duas Propostas de Orçamento do Estado, a de 2019 e a de 2020 – e constatamos que este Orçamento é um Orçamento de Frustração, preparado com muita cosmética e acompanhado de uma grande operação de marketing, como dissemos atrás! Com efeito, e na sua preparação, encenou-se – numa grande operação de cosmética – a auscultação de todas as Forças Vivas da Nação! Mas as suas propostas não foram absorvidas!

OGE 2018: Discurso da avaliação  da líder do PAICV  na AN

Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Excelência
Senhor Primeiro-Ministro, Excelência
Senhores Membros do Governo, Excelências
Senhores Deputados, Caros Colegas
Caras Cabo-verdianos,
Caros Cabo-verdianos,

Hoje, dia 27 de Novembro de 2017, estamos aqui para analisarmos e debatermos a terceira Proposta de Orçamento do Estado, apresentada pelo Governo saído das Eleições de 20 de Março de 2016.

Este é um momento alto do Parlamento porque o Orçamento do Estado é o instrumento que dá corpo ao Programa do Governo, decide sobre os caminhos a percorrer no próximo ano e propõe ou deveria propor as respostas para os problemas do país e das pessoas.

O Orçamento do Estado é um dos principais instrumentos para se aferir da qualidade de um Governo, da bondade das políticas, da vontade e do engajamento em resolver problemas e da coerência e seriedade na governação.

O Orçamento permite-nos saber se os compromissos do Governo são para cumprir ou se as promessas eram apenas “iscas suculentas” para pescar votos e, depois, vencidas as eleições, se acomodar na cómoda sombra do mandato com tempo pré-determinado.

Hoje, passados quase 2 anos das eleições, já ninguém duvida que as promessas foram arquivadas, os compromissos foram esquecidos e a palavra dada o vento levou.

OGE e quebra de compromissos eleitorais

Todos constatam que estamos perante uma quebra geral de compromissos e uma falha profunda na materialização das promessas assumidas pelo MPD e pelo Dr. Ulisses Correia e Silva nas campanhas eleitorais e no Programa do Governo.
Com efeito, com jura de um “anjinho”, prometeu-se a despartidarização e, com um plano diabólico, invadiu-se a Administração do Estado e assaltou-se os cargos públicos, garantindo-se prendas e trocas de favores por altos trabalhos prestados em campanha eleitoral e promovendo-se a mais escandalosa, despudorada e vergonhosa partidarização!

Chegou-se mesmo a ponto de, por incompetência ou por incompatibilização com os desmantos do “Chefe”, alguns dos agraciados deixarem os postos mesmo antes de aquecer as poltronas dos cargos.

Prometeu-se gerir com transparência e gere-se os assuntos sensíveis do Estado às escondidas e com uma luz baixinha, não para poupar a ELETRA, mas sim para furtar-se aos olhos da fiscalização.

Prometeu-se igualdade de oportunidades e, mesmo na porta da entrada da governação, protagonizou-se a maior discriminação jamais vista entre os que se vestiram de verde nas campanhas e os que tem gostos por outras cores e tem preferências por outras ideias.

Prometeu-se governar com ética e promovem-se negócios com os recursos e bens estratégicos do País, sem dar nenhum “cavaco” nem ao Parlamento, nem aos cabo-verdianos!

Prometeu-se seriedade na governação e muda-se de a palavra, com toda a naturalidade, da noite para o dia, criando uma grande instabilidade nos cabo-verdianos, sem qualquer necessidade!

Prometeu-se assumir Cabo Verde como Partido, mas dividiu-se os cabo-verdianos e protagonizou-se a marginalização completa daqueles que não leem pela cartilha do Partido que está a governar, emprateleirando-os, desperdiçando recursos, acantonando capacidades e ferindo de morte a democracia!

Prometeu-se mais liberdade de imprensa e a prática demonstra uma interferência grosseira nos órgãos públicos de comunicação social, uma tentativa de pressionar o sector privado da comunicação social e uma acção directa de condicionar os jornalistas considerados incómodos.

Prometeu-se colocar os interesses do País em primeiro lugar, hoje promovem-se negócios com os Bens do Estado, sem acautelar os interesses do próprio Estado, e adota uma política de destruição de tudo aquilo que possa ser considerado bandeira da anterior governação!

Prometeu-se o céu e a lua à Juventude e hoje considera a política para esta camada como a menos prioritária, dedicando-lhe apenas 0,1% do “bolo orçamental”!

Prometeu-se diminuir a divida publica até a exaustão, aposta no endividamento interno, aumenta o stock da divida pública para 132,2% e banaliza os avales e garantias que, a prazo, torna maior o risco do aumento da dívida.

Prometeu-se emprego, e pede-se calma, como se o tempo deste jogo fosse mais de que cinco anos e para fechar a conversa proclama-se que o emprego não cai do céu.
Prometeu-se concurso generalizado para acesso a cargos públicos e a primeira medida tomada, com a agilidade de um bom atirador, foi a eliminação da Lei do Concurso Púbico.

Enfim… O Homem que prometeu felicidade aos cabo-verdianos desapareceu!
Desapareceu deixando-nos apenas o rasto…. O rasto da campanha, o rasto das promessas arrojadas, o rasto do simpático sorriso que, hoje, nem com cócegas, se consegue tirar, o rasto do homem de Estado e o rasto do Líder hábil, imaculado e empreendedor.

Marketing e promessas falsas

Mas a pergunta que fica é a seguinte:

Será que quem falhou tanto, faltou tanto à verdade e anda na contramão de todas as promessas e no sentido contrário de todos os compromissos estará em condições de renovar novos compromissos?

Não devemos perder de vista que o primeiro Orçamento, o de 2016, falhou, não deu sinais de estar em linha com o Programa do Governo, não cumpriu as principais metas fixadas e a sua execução foi muito aquém do estipulado nesta Casa Parlamentar.

Se podemos levar em conta as desculpas desajeitas do Governo, em como a autoria desse Orçamento não lhe pertence, porque governou apenas por uns escassos meses, o que dizer do Orçamento de 2017, que também não respondeu nem está a responder aos desafios do país e aos compromissos desta maioria ruidosa e lesta nas promessas e silenciosa e pachorrenta nas respostas e na materialização dos compromissos.

Todas as premissas nos apontam para mais um exercício daqueles que já estamos acostumados para, no final, sermos confrontados com a mesma situação de desculpas com o passado, com a pesada herança e com a culpa dos outros - sempre os outros - para tentar condicionar a Oposição, silenciar os críticos e fingir que está a caminhar, sem sair do mesmo sítio.

Desta vez, com as lições bem estudadas, pelo menos no que diz respeito à comunicação, lança mão a uma enganadora operação de charme, simula contactos e audições e vende, para todo o país, “gato por lebre” e fica convencido que está a iniciar a definição de um “plano de voo para um país desenvolvido e feliz”

Pura operação de marketing, própria daquele que não confia nem acredita no valor do seu produto, mas sim na percepção que se quer criar junto do consumidor, para lhe transmitir a tranquilidade e despertar a vontade de consumo.

Por mais que se esforce, o Orçamento de 2018 não passa de um orçamento de promessas adiadas, de compromissos engavetados, de expectativas defraudadas, de sonhos congelados e de esperanças destruídas e, em nome de uma política atípica, a nossa imagem, enquanto País, vai se deteriorando, e a nossa credibilidade (que tanto custou a edificar) vai se desmoronando!

OGE de frustração desesperança

Caras Cabo-verdianas e Caros Cabo-verdianos,
Hoje, estamos cá a meio percurso – uma vez que falta, a este Governo, apresentar apenas mais duas Propostas de Orçamento do Estado, a de 2019 e a de 2020 – e constatamos que este Orçamento é um Orçamento de Frustração, preparado com muita cosmética e acompanhado de uma grande operação de marketing, como dissemos atrás!

Com efeito, e na sua preparação, encenou-se – numa grande operação de cosmética – a auscultação de todas as Forças Vivas da Nação! Mas as suas propostas não foram absorvidas!

Prometeu-se levar, pela primeira vez, o Orçamento do Estado à Concertação Social! Mas, os Parceiros ficaram apenas pelas suas Linhas Gerais e nem sequer receberam formalmente o documento.

Este é, pois, um Orçamento de Frustração, porque, contrariamente àquilo que se esperava, não vem cumprir os principais compromissos de campanha, retomados no Programa do Governo, que a Maioria do MPD e o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, assumiram com os cabo-verdianos!

Este orçamento é de desesperança porque dá uma machada na esperança daqueles que acreditaram que 2018 seria o ano da mudança de rumo e das respostas concretas para os seus problemas.

É também de desesperança porque insensível à grave situação por que passa uma parte significativa da população a braços com o mau ano agrícola e com a necessidade de adquirir os bens essenciais.

É um orçamento de quebra de confiança porque se no primeiro era de benefício da dúvida, o segundo era de aprendizado e de preparação da casa, o terceiro (“afinal a terceira que é de vez”) era para respostas estruturadas com impacto concreto no país e na vida das pessoas.

Quem confia após três enganos consecutivos?

É um Orçamento que empobrece o País, e aumenta as desigualdades sociais e as assimetrias regionais! Basta ler, com atenção, os contornos das respostas gizadas.
Com efeito, o Primeiro-Ministro prometeu aos cabo-verdianos atualização salarial e das pensões, incluindo o Salário Mínimo, anualmente! Este Orçamento não atualiza os salários, não atualiza as pensões, e, muito menos, o salário mínimo. Isto, num ano de seca, com os custos de bens alimentares a dispararem no mercado e os preços dos bens essenciais a aumentarem de forma galopante.
O Primeiro-Ministro e a sua Maioria prometeram a geração de 9.000 empregos dignos por ano! E este Orçamento teve a habilidade de não dedicar uma única palavra à geração de empregos dignos!
O Primeiro-Ministro e a sua Maioria prometeram:
• Crescimento económico de 7% ao ano;
• Redução drástica da divida publica;
• Gratuitidade no ensino e educação de qualidade;
• Redução da pobreza para níveis baixíssimos;
• Diminuição das assimetrias regionais e mais oportunidades para as ilhas;
• Solução imediata para os transportes aéreos e marítimos;
• Isenção da taxa moderadora nos serviços da saúde;
• Igualdade de oportunidades no acesso a cargos na Administração Pública
• Taxa “0” para a inovação
• Taxa “0” para as Micro, pequenas e médias empresas

Mas, mais do que não cumprir com os compromissos assumidos, este Governo demonstra a sua grande insensibilidade para com as dores dos cabo-verdianos!

Momento de pedir desculpas

Senhor Primeiro-Ministro,

Parece que é chegada a hora de assumir as suas culpas e pedir desculpas aos cabo-verdianos pelas promessas generosas e por estas repostas minguadas.
Os cabo-verdianos hão de lhe perdoar porque são generosos. Mas, o senhor Primeiro-Ministro tem que reconhecer que errou nos números, que, possivelmente, foi enganado pelos seus fazedores de contas que, eventualmente, poderão estar ao seu lado - “Nhu djobi pa ladu” - que não avaliou bem a situação e que iludiu a todos sem intenção de faltar a verdade.

Se não fizer isso terá que se submeter primeiro ao tribunal da sua consciência e depois ao julgamento do povo que, geralmente, é implacável com relação a quem não fala a verdade.

Senhor Presidente,

Caras Cabo-verdianas e Caros Cabo-verdianos,
Cabo Verde está a atravessar um período de seca como há muito não se via, em que as esperadas chuvas não chegaram, em que os agricultores vêm as suas sementeiras completamente perdidas, em que os criadores de gado são obrigados a vender os seus animais a “preço de saldo”, em que muitas famílias no mundo rural já não dispõem de recursos para garantirem três refeições por dia, e em que os cabo-verdianos, em geral, são confrontados com o aumento do custo de vida.

Bens essenciais já duplicaram de preço!

Serviços fundamentais já registaram um acréscimo que ultrapassa, nalguns casos, os 20%!
E este Governo apresenta um orçamento sem atualizar os salários, sem alocar verbas razoáveis para a agricultura, e sem reforçar os programas sociais de apoio às famílias!

O Governo da República continua a acreditar, quase 2 anos depois de ter vencido as eleições, que pode continuar a fazer da retórica um instrumento de política, como se as palavras e o papel pudessem ser transformados em dinheiro ou alimento, para continuar a enganar os cabo-verdianos!

Tudo isso, porque o MPD quando era Oposição elegeu como bandeiras um conjunto de matérias que são, francamente, fascinantes para fazer campanha… Mas, que são extremamente complexas e difíceis na materialização!

Senhores Deputados,

Caras Cabo-verdianas e Caros Cabo-verdianos,
O PAICV, enquanto Oposição democrática e responsável, ciente das suas responsabilidades para com Cabo Verde, está deveras preocupado.
Preocupado com o aumento galopante das desigualdades sociais, sem que este Orçamento traga um reforço nos programas de investimento para apoiar as camadas mais vulneráveis da sociedade!

Preocupado com os retrocessos visíveis nos sectores da educação, em que não se registou, mais uma vez, nem o reforço nos programas de apoio sócio-educativos, nem o aumento das bolsas de estudo para jovens, nem a gratuitidade no ensino nos termos prometidos e, muito menos, o investimento na criação de condições para a promoção de uma educação de qualidade, com enfoque na ciência e investigação, e estimulando o ensino superior.

A Saúde, área essencial da Governação, se tem transformado, cada vez mais, num “negócio”, em que todos são obrigados a pagar, excluindo-se, pois, da assistência médica, aqueles que não tenham recursos para pagar.

Este Sector, que tanto reconhecimento valeu a Cabo Verde nos últimos anos, já registou, nestes 18 meses, um franco retrocesso, com doenças que outrora tinham sido consideradas quase erradicadas, a atingirem a qualificação de epidemia (como foi o recente caso do surto de paludismo). E, num país de Ilhas, não se acautela nem a deslocação de especialistas às Ilhas, nem a evacuação dos doentes, em condições de dignidade, para os Hospitais Centrais.

Tudo por culpa da falta de visão, da falta de planificação e das falhas na articulação!
E, a propósito das Evacuações, não poderíamos deixar de realçar a inexistência clara de uma estratégia para o sector dos Transportes, que está sem rumo, nem direcção, não esquecendo a forma como vem sendo gizada a prometida reestruturação dos TACV, para privatização, que se transformou, da noite para o dia, numa venda intransparente, obscura e com claros laivos de proteção de interesses outros, e que, definitivamente, não protegem nem o país, nem os cabo-verdianos.
Estamos perante um Governo promotor de negócios que, em nada, beneficiam o País e os cabo-verdianos!

Um Governo que tem a coragem de “entregar de mão beijada” um recurso estratégico do País e de todos os cabo-verdianos e que institui, na “barba cara” de todos, o monopólio nos voos domésticos, sem a publicação de uma única folha de papel, e sem que nem a sociedade civil, nem os Deputados, nem os Sindicatos, nem os próprios trabalhadores da Empresa, saibam o que se está a passar…. Só pode ser um Governo que está desnorteado e que é inconsequente!

Ninguém sabe de nada: nem quanto custou a operação, nem quem fez a avaliação, nem as garantias que foram prestadas ao Estado de Cabo Verde, nem que futuro nos é reservado, enquanto País de Ilhas que somos.

Estamos face a um Governo que faz um hipotético Contrato de Gestão, para as operações internacionais, que ninguém conhece, que aceita cláusulas de confidencialidade nesses negócios como se estivesse a negociar bens próprios e que, qual criança que recebe um brinquedo novo, saltita de contente por receber 2 aviões com 27 anos cada, de uma Companhia que precisava renovar a sua frota, e encontrou a oportunidade para se libertar das suas aeronaves mais velhas – e ainda ser bem paga para isso!

Com um negócio deste, Cabo Verde passou a ser uma espécie de “cavalo manso” que qualquer um pode montar e galopar tranquilamente e até tirar uma soneca em pleno passeio porque os riscos são inexistentes e o destino é seguro.
Como já se fala do mercado de “sodade” ou do seu desaparecimento, também se pode concluir que se está perante um “negócio da morabeza” - esta marca que nos notabiliza e nos coloca agora nessa situação de dar tudo sem pedir nada em troca.
Triste para Cabo Verde! Muito triste para todos nós!

E, a tudo isso, acresce o aumento das assimetrias regionais, com o Governo a vir tentar nos convencer que, com 100 mil contos previstos no Orçamento – à ordem de 8 mil contos por Município – está a promover a discriminação positiva dos Concelhos mais pobres!

Esse montante, de 8 mil contos, terá servido (e servirá) apenas para que os Presidentes de Câmara do MPD renovem a sua frota automóvel, adquirindo carros de luxo, como, aliás, já aconteceu num Município do Interior de Santiago.

Pensar para melhor agir

Senhor Presidente
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados,

Por mais que custe ao MPD e ao Senhor Primeiro-Ministro, é Tempo de Parar e Pensar!

Pensar para melhor agir, e agir para melhor pensar, como tão bem profetizou Amílcar Cabral!

É tempo de assumir que a Campanha já terminou e o País precisa de um Governo a governar com responsabilidade, para o bem de todos os cabo-verdianos!

Todos queremos que Cabo Verde seja uma Terra de Prosperidade, com mais crescimento, mais emprego, mais coesão social, melhor habitação e mais segurança.

Por isso, o Governo tem de pensar com seriedade, agir com responsabilidade e construir uma economia robusta, que dê uma resposta efetiva à pobreza e ao desemprego, que contribua para reabilitar e fortalecer o capital social e sirva para projetar Cabo Verde para novos e melhores indicies de desenvolvimento humano.

Esperamos que ao longo do debate se aceite, com humildade, as propostas para melhorar este Orçamento e encontrar as respostas para a aflitiva situação por que passa as nossas gentes.

Muito obrigada!

A Líder do PAICV, Janira Hopffer Almada

Praia, 27 de Novembro de 2017

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