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Caso embaixador José Manuel Pinto Teixeira: Câmara da Praia garante que o terreno atribuído ao ex-representante da União Europeia foi uma compra e não doação 11 Janeiro 2018

O caso em que está envolvido o ex-embaixador José Manuel Pinto Teixeira continua a dar que falar. O processo conhece novo capítulo com a vereador do Urbanismo da Câmara Municipal da Praia a reiterar, hoje -10, que o lote de terreno atribuído ao ex-representante da União Europeia na Capital foi uma “compra e não doação” e desafia aqueles que defendem o contrário que “apresentem provas.

Caso embaixador José Manuel Pinto Teixeira: Câmara da Praia garante que o terreno atribuído ao ex-representante da União Europeia foi uma compra e não doação

Em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, Rafael Fernandes afirmou que José Manuel Pinto Teixeira adquiriu o referido lote contíguo à residência do embaixador de Portugal em Cabo Verde por “5500 contos cabo-verdianos”.

Segundo a Inforpress, garantiu que a transferência bancária autorizada pelo ex-representante da U E na Praia tem a data de 20 de Fevereiro de 2017.

“As pessoas não estão a falar a verdade e, se tiverem outro documento de doação, que o apresentem”, desafiou o vereador sem, contudo, referir-se concretamente a quem era destinada a mensagem dele.

De acordo com as suas palavras, “não vale a pena ir se à comunicação social e dizer algo sem fundamento, sem prova e se documento”.

O vice-presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) revelou esta terça-feira, 09, em conferência de imprensa, que Pinto Teixeira recebeu aquela “prebenda” ainda no exercício das suas funções como representante da União Europeia em Cabo Verde.

Rui Semedo fez saber ainda que não se trata de rumor a afirmação pública da Câmara Municipal da Praia que, primeiro, falou em uma “doação” e, depois, em “compra” do referido lote.

Rafael Fernandes revelou aos jornalistas que o terreno teve um “custo adicional de mais cinco mil contos, perfazendo um total de perto de onze mil contos”, o que, diz ele, “dá uma média de onze mil e quinhentos contos por metro quadrado, muito superior ao preço que a própria câmara pratica na tabela mais alta, que são oito mil escudos por metro quadrado”.

“Face a estes números, não podemos falar em favorecimento”, indicou o vereador, numa referência à polémica à volta do lote de terreno que afirmou ter sido comprado por ex-representante da U E na Praia.

Fez saber que a maior parte dos terrenos na zona da Praia foi atribuída em regime de aforamento, num valor de cinco mil escudos anuais por metro quadrado e indicou casos em que os lotes neste mesmo sítio foram vendidos por cerca de 3700 escudos o metro quadrado.

Em relação aos poucos casos de compra e venda, prossegue Rafael Fernandes, “houve facilidades de pagamento a prestações, enquanto Pinto Teixeira fez o pronto pagamento”.

Deixou ainda transparecer que no quadro do plano detalhado da zona de Quebra Canela, o referido terreno “foi incluído” tendo o mesmo “estado disponível desde 2015”.

“O único pedido que temos desde dessa altura é o do Pinto Teixeira”, precisou, acrescentando que na Câmara Municipal da Praia “não há registo de nenhum outro cidadão ou instituição que tenha manifestado a intenção ou interesse nesse terreno”.

Perguntado por que razão não se lançou concurso, explicou que isto não aconteceu por se tratar de um “diplomata”, mas reconheceu que para os espaços comerciais em Quebra Canela foi respeitado este princípio.

“Há terrenos que podem ir a concurso e há os que podem ser por ajuste directo”, como é o caso do terreno em apreço”, concluiu o vereador do Urbanismo.
Instado se a embaixada de Portugal não tinha manifestado interesse no citado tracto de terreno, respondeu: “Existe um pedido com data de 31 de Agosto de 2017, após todas estas peripécias, onde é solicitada uma ampliação na parte de frente e de trás da residência (do embaixador).

Polêmica com acusações mútuas

A polémica à volta do lote onde o ex-representante da U E na Praia está a construir uma residência chegou a Bruxelas pela voz da eurodeputada Ana Gomes, que, em Setembro do ano passado, visitou a capital do país, integrando uma delegação do Grupo dos Amigos de Cabo Verde no Parlamento Europeu.

Para a eurodeputada, “o embaixador Pinto Teixeira revelou ser um apoiante do actual partido no poder (MpD) e manifestou grande desagrado com o agora maior partido da oposição (PAICV), enquanto no poder”.

“Há uma percepção generalizada de que (o embaixador) foi instrumental na vitória do MpD (2016), com contribuições estratégicas e financeiras”, declarou a eurodeputada, acrescentando que “alguns círculos acreditam que a compra do terreno na Praia é uma recompensa pelo apoio político”.

Entretanto, o Movimento para a Democracia (poder), reagindo a estas afirmações manifestou, em comunicado, que o executivo camarário da Praia disponibilize, para consulta pública, os elementos relacionados com o dossiê de venda do citado tracto de terreno ao ex-embaixador da União Europeia em Cabo Verde.

Os dirigentes do MpD consideram “graves” as declarações da parlamentar da União Europeia tornadas públicas em órgãos de comunicação social em Cabo Verde e em Portugal.

Lamentam, por outro lado, que a eurodeputada se tenha transformado numa “caixa de ressonância pública de rumores, de acusações e de devaneios postos a circular, sem ter o cuidado de pelo menos avaliar outras fontes e de sentir pelo menos um cheirinho do contraditório”.

Já eurodeputada Ana Gomes (PS) negou, esta terça-feira, em resposta ao MpD, ter um projeto para "dizer mal" de Cabo Verde, reiterando haver "factos preocupantes" na questão da venda de um terreno, na Praia, ao ex-embaixador da União Europeia e pede divulgação de contrato. A deputada do Partido Socialista português informou, segundo o Diário de Notícias, que o Gabinete Antifraude Europeu (OLAF, na sigla em inglês) já está a investigar a denuncia. C/Inforpress

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