POLÍTICA

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Líder da bancada do PAICV sobre desprofissionalização de vereador: Ribeira Grande de Santiago não merece um governo local que descrimina e persegue pessoas 18 Agosto 2017

«As pessoas de Ribeira Grande de Santiago não merecem um Governo Local, como este (do Edil Manuel de Pina) que discrimina e persegue as pessoas». Foi desta forma como a bancada do PAICV na Assembleia Municipal, através de Frankin Ramos, rege à deliberação da última sessão do mesmo órgão que, por proposta dos deputados do MpD, desprofissionalizou o vereador Apolinário das Neves. Tudo por causa deste eleito ter validado um concurso para a execução de uma obra municipal ganho por um empreiteiro próximo do PAICV.

Líder da bancada  do PAICV sobre desprofissionalização de vereador: Ribeira Grande de Santiago não merece um governo local que descrimina e persegue pessoas

Abancada ventoinha pressionou o Presidente da Câmara Muncipal, através de uma carta de 12 de Julho, a tomar tal decisão. Ameaçado com o chumbo dos principais instrumentos de gestão do Município, Manuel de Pina acabou por aceitar o ultimado dado, sem contudo permitir que o vereador destituído exercesse o princípio do contraditório. «O Sr. Apolinário das Neves que tem sobre si as mais variadas acusações sendo uma das quais o benefício de terceiros em detrimento do interesse da Câmara Municipal, chegando ao ponto de favorecer munícipes afectos ao PAICV como o caso da atribuição de uma obra a um deputado municipal do PAICV, o que consideramos desrespeitoso”, acusa a carta dos deputados ventoinha citada pelo PAICV.

Para o líder da bancada tambarina, com esta atitude «caiu a máscara da Câmara» de Manuel de Pina suportada pelo MpD. «A Bancada Municipal do PAICV assiste com profunda preocupação e indignação, a crise reinante na Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, com a revelação clara de estratégia de Governação Camarária, antes camuflada, mas agora assumida publicamente, preto no branco, pelos Deputados da Bancada do MPD na Assembleia Municipal, de que a governação é para beneficiar apenas aos cidadãos que votaram no MPD. Considera o PAICV que isto «representa um duro golpe para a democracia e põe em causa os mais elementares princípios de um Estado de Direito Democrático.

Constituição e democracia em causa

O comunicado do maior partido da oposição lembra que o nº 1 do artigo 15º da Constituição da República fixa que o Estado reconhece como invioláveis os direitos e liberdades consignados na Constituição e garante a sua protecção. Acrescenta que o nº 2 da mesma cláusula diz que todas as autoridades públicas têm o dever de respeitar e de garantir o livre exercício dos direitos e das liberdades e o cumprimento dos deveres constitucionais ou legais.

Franklim Ramos diz estranhar que os Deputados do MPD na Assembleia Municipal da Ribeira Grande de Santiago violam esses princípios constitucionais, ao ponto de condicionar a Câmara Municipal de governarem apenas e somente para os cidadãos pertencentes ao MPD, com a ameaça da não aprovação dos documentos da Câmara Municipal como o Orçamento, o Plano de Actividades ou Contas de Gerência.

«Não é sem razão que nas visitas às comunidades os Deputados do PAICV terem recebido reclamações várias como: Em Ribeira Grande de Santiago a Água para a rega é distribuída em função da cor política;A Reabilitação das poucas casas é feita em função da cor política; A distribuição de apoios aos pescadores é feita em função da cor política;O arroz ofertado pela China a Cabo Verde foi distribuído pelos representantes do MPD nas zonas, em função da cor política. Ou seja, na Ribeira Grande de Santiago tudo é feito em função da cor política dos munícipes», pontua o político.

Nepotismo e partidarização da administração

Para o PAICV, a questão de fundo tem a ver com a forma familiar - alegados casos de nepotismo - como o Poder Local vem sendo exercido no concelho. « A questão de fundo é bem outra. Tem a ver com a forma familiar de como o poder local vem sendo exercido na Ribeira Grande de Santiago, pelo Presidente Manuel de Pina, e com as disputas internas, naquele Concelho. Com a assunção clara dos Deputados na Assembleia Municipal do MPD de que se deve governar apenas para pessoas que são do MpD, a democracia foi posta em causa».

O líder da bancada municipal dos tambarina alerta que o mesmo vem acontecendo a nível do poder central com a forte partidarização da administração pública cabo-verdiana. « Na verdade, tem sido assim a governação do MPD. No Governo Central a partidarização da Administração Pública com a substituição de todos aqueles que julga ter uma cor política diferente deles. Isto acontece nas Câmaras Municipais com despedimentos e mais despedimentos, redução de salários e perseguição às pessoas que não são do MPD», conclui Franklin Ramos, para quem a bancada do PAICV demarca-se dessa forma de fazer política e chama atenção para o artigo 7º da Constituição da República, na sua alínea e), que fixa as tarefas do Estado.

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