ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Interpelação ao Governo: Oposição denuncia acções e comportamentos que fragilizam o Estado de Direito Democrático 24 Janeiro 2018

O parlamento volotu aquecer, hoje,23, com a interpelação política feita pelo PAICV ao Governo da República sobre a «fragilização do Estado de Direito democrático » em Cabo Verde. O porta-voz Walter Évora enumerou várias ações e comportamentos neste sentido por parte do MpD no poder, com destaque para o alegado caso de usurpação de poderes pelo Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, ao acumular estas funções com as de Presidente da República interino.

Interpelação ao Governo: Oposição denuncia acções e comportamentos que fragilizam o Estado de Direito Democrático

«No decurso desta legislatura, temos assistido ações e comportamentos por parte do partido no poder que fragilizam o Estado de Direito Democrático e suas instituições e colocam obstáculos no processo da construção de uma democracia mais intensa», denunciou o deputado.

Detendo-se neste participuar, o jovem poltico destaca o incidente que envolveu o Presidente da Assembleia Nacional, que investido nos poderes de Presidente da República Interino decidiu, de forma consciente e deliberada, presidir uma sessão da Assembleia Nacional, violando de forma grosseira o principio de separação de poderes estabelecido na Constituição da República. «O recente acórdão do tribunal constitucional veio confirmar que o senhor Presidente da Assembleia Nacional usurpou os poderes de um outro Órgão de Soberania e, num Estado de Direito Democrático, a sério como o nosso, a usurpação de poderes deveria ter consequências».

Mas os questionamentos sobre fragilização da nossa democria não ficaram por aí. Walter Évou fez questão de ainda realçar as manobras que a actual maioria parlamentar se socorreu para impedir, a todo o custo, que a oposição democrática constituísse uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar negócios intransparentes que o Governo tem em curso no sector da aviação civil. «Essa Comissão Parlamentar de Inquérito, a luz da lei era de constituição obrigatória, o que nos leva a interrogar porquê que esta maioria não quer ser investigada?».

Na sua declaração politica em nome da bancada tamabarina, o deputado denunciou ainda os sucessivos ataques e ao apetite predador desde governo que, mergulhado nos seus interesses políticos egoístas, não se coíbe de pôr em causa - com a proposta da criação do Código de Ética e conduta para jornalistas da RTC - a autonomia e independência dos jornalistas livres desta República. “Quem lê o código percebe que o que se quer é silenciar e amordaçar os jornalistas, transformando-os em autênticos pés de microfone, burocratas, gente cega, surda e muda”, diz o deputado, citando um post que o jornalista Carlos Santos colocou na sua página de Facebook.

Ataque à PN e caso AMP

O parlamentar do maior partido da oposição também levou à Casa Parlamentar os sinais do azedar das relações entre instituições da República, com destaque para a Polícia Nacional. «Refiro-me a recente greve e manifestação da Polícia Nacional, que em 147 anos de história sentiu-se na necessidade de pela primeira vez sair às ruas para denunciar a nação aquilo que eles qualificaram de falta de respeito, falta de palavra e não cumprimento dos compromissos previamente assumidos por este governo».

Para Walter Évora, o Governo, por sua vez, ao invés de reflectir sobre a gravidade da situação a que submeteu o país, dos impactos da falta de habilidade em lidar com esta situação delicada e da abertura de um precedente gravíssimo, decidiu responder com ameaças e promessas de sanções disciplinares, num tom intolerante e inadequado para uma situação tão sensível.

«Refiro-me também, Sr. Presidente da AN, à forma vergonhosa como os trabalhadores do Instituto Marítimo e Portuário foram despejados das suas instalações em São Vicente, com total desrespeito pela Lei que confere autonomia de funcionamento às Instituições Reguladoras», acrescentou o parlamentar tambarina.

Walter Évora considera, no entanto, que não é demais repetir que Cabo Verde tem sido uma referência mundial em matéria de Democracia. Isto pela forma como o país fiz a transição pacífica e tranquila pela mudança para o pluripartidarismos, pela forma como realiza periodicamente eleições livres em que os resultados são respeitados por todos os participantes, factos que nos têm feito progredir gradualmente, ano após ano, em todos os rankings internacionais.

«No entanto se queremos continuar com este percurso e entrar no restrito grupo de países que são considerados democracias plenas, temos de combater essas novas práticas que configuram ameaças e fragilizam o nosso Estado de Direito Democrático», concluiu, na sessão de hoje da AN, o deputado durante a interpelação feita ao Governo sobre a alegada « Fragilização do Estado de Direito Democrático em Cabo Verde.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade






Mediateca
Cap-vert

Uhau

Uhau