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Governo leva proposta do OGE para parceiros sociais: Líder da UNTC-CS critica que peca por ser extemporânea 07 Dezembro 2017

A decisão de o Governo levar, só nesta semana, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018 para uma sessão do Conselho da Concertação Social (CCS) peca por ser extemporânea, visto que o documento já foi aprovado em Conselho de Ministros e ultimamente apreciado na generalidade pelo Parlamento cabo-verdiano. A advertência parte da Secretário-geral da UNTC-CS, para quem, na sequência da pressão exercida pela organização que dirige, o executivo de Ulisses Correia e Silva foi forçado a convocar, para esta quinta-feira, dia 07, uma reunião com os parceiros sociais, na Praia.

Governo leva proposta do OGE para parceiros sociais: Líder da UNTC-CS critica que peca por ser extemporânea

«Ainda assim, entendemos que o Governo quer repor a normalidade e legalidade no que concerne ao funcionamento do CCS, que é o local e sede apropriados onde esses assuntos devem ser discutidos e analisados pelos parceiros sociais», admite Joaquina Almeida.

Para a líder da maior central sindical cabo-verdiana, a medida vem tardiamente, por considerar que, no âmbito do acordo rubricado pelos parceiros, essa análise e discussão do OGE deveriam ter acontecido em outubro e não agora em dezembro.
«Auguramos que, dessa discussão e análise, o Governo traga alguma mais-valia, ou proposta concreta para os trabalhadores, em termos de aumento salarial – proposta da UNTC-CS inclui um aumento de 2,5% - que poderá vir a ser absorvida na discussão na especialidade do OGE na Assembleia Nacional», exprime a dirigente máxima da UNTC-CS.

Política de rendimento e reunião fora do quadro legal

Um outro ponto não menos importante a ser debatido na reunião do CCS desta quinta-feira é, segundo a mesma fonte, a política de rendimento e preço. «Vai ser também debatida a política de rendimento e preço, no quesito de atualização do Salário Mínimo Nacional, o que, acolhemos com satisfação. Mas ainda assim não nos satisfaz de todo, uma vez que são necessárias políticas públicas concretas, de modo a repor o poder de compra dos trabalhadores, que vem diminuindo (24%) desde 2011, altura em que os aumentos salariais na Administração Pública foram congelados».

Joquaina Almeida faz questão de realçar que o país tem registado um aumento, quase que diariamente, de bens e produtos – casos de gasóleo, gasolina e seus derivados, eletricidade, água, entre outros. «Por isso, há uma necessidade urgente de se repor o poder de compra, dentro do quadro de equilíbrio e de distribuição de rendimento para os que produzem - que foram e continuam sendo esquecidos pelos sucessivos governos».

Para a SG da UNTC-CS, é notório, segundo as entrevistas concedidas aos órgãos da comunicação social, que os empregadores estão satisfeitos com OGE para 2018, porque talvez tiveram alguns benefícios/apoios assegurados nos encontros realizados com o Governo, que aconteceram fora do quadro legal, porque a sede apropriada para tal é a Concertação Social. «Somos contra esse tipo de negociação paralela, porque os trabalhadores não foram contemplados com nada e desconhecem o que os empregadores auferiram. Entendemos que os parceiros sociais devem ser respeitados e as Instituições devem funcionar dentro do quadro legal. O mais importante de tudo é que os acordos saídos da CCS é muito melhor do que uma proposta do Governo», contesta Joquina Almeida.

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