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A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Discurso da Líder do PAICV no debate sobre o estado da Nação 29 Julho 2017

Nesses 16 meses de governação do MPD, assistimos, preocupados, à não existência de uma política de rendimentos que ataque o problema estrutural do desemprego, também conjuntural, dada o desnorte e a incoerência da política económica que vem sendo seguida.

Discurso da Líder do PAICV no debate sobre o estado da Nação

Discurso da Líder do PAICN no debate sobre o estado da Nação

• Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Excelência
• Senhor Primeiro Ministro, Excelência
• Senhoras e Senhores Deputados
• Senhoras e Senhores Membros do Governo
• Caros concidadãos

Eis-nos no cumprimento de um dos atos mais relevantes da nossa Casa Parlamentar, isto é, procedendo à avaliação do Estado da nossa Nação, tanto da parte do Governo, como da parte da Oposição Parlamentar, para permitir que, do seu lado, a sociedade civil, faça também a sua análise e apreciação.

O Senhor Primeiro Ministro, depois de uma ronda intensiva pelas ilhas, para inaugurar obras herdadas e reeditar as promessas de campanha, vem nos apresentar um conjunto de promessas e de anúncios sobre aquilo que o Governo e o Partido que o sustenta ainda não foram capazes de realizar! E, mais uma vez, traz à baila a anunciada felicidade às cabo-verdianas e cabo-verdianos.

Caras Cabo-verdianas e Caros Cabo-verdianos,

Durante este longo discurso do Senhor Primeiro-Ministro, assistimos a um “refogado” de promessas eleitorais – muitas delas agora com uma outra roupagem – e ao esquecimento de vários compromissos que tantas expetativas criaram, como se os problemas do País fossem passíveis de resolução com publicidade enganosa, propagandas, anúncios de intenções e recados.

Consciente das suas dificuldades e da falta de resultados para apresentar ao País, o Senhor Primeiro-Ministro opta pela via mais fácil, que é o de continuar a responsabilizar o anterior Governo por tudo o que de mal está a acontecer e a colher os louros de tudo o que encontrou e que esteja a dar resultados.

Por detrás desta atitude há uma confissão de impotência, de incapacidade, de embaraço, de desnorte e de falta de resultados palpáveis para apresentar à Nação.

Festejam-se os ganhos e resultados herdados e transferem-se as responsabilidades por todo o insucesso. Assim é fácil governar, porque o Governo não é responsável por nada!

Para suportar e dar conteúdo ao seu discurso, o Senhor Primeiro-Ministro orquestra e desencadeia uma ampla campanha de perseguição para, por um lado, condicionar os actores políticos e impedir que haja criticas ao seu desgoverno e, por outro lado, animar a “malta” do Partido Ventoinha que, quase que em permanente revolução, quer eliminar o outro, intimidar e silenciar a Oposição, e se tornar voz única em plena democracia pluripartidária.

Registamos, a cada dia que passa, a campanhas de retaliação e de ameaça, para instalar o medo e levantar fantasmas, em torno de processos complexos que, pela sua própria natureza, mereceriam um tratamento com elevado sentido de Estado, ética política e respeito pelas competências e contributos que a cidadania sente-se no dever de prestar.

Ao invés de uma elevada consciência e sentido de Estado e de Nação, a postura da actual Maioria tem sido de um imponderado desdém pelos outros, para justificar a reiterada partidarização, seja nas nomeações a qualquer nível de intervenção do Estado, seja no anúncio de medidas de políticas quase sempre desconectadas.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhor Primeiro Ministro
Senhoras e Senhores Deputados

Debatemos hoje o Estado da nossa Nação!

Nós, os Deputados da Nação, temos o dever de honrar o mandato que o Povo Cabo-verdiano nos deu e o juramento que fizemos nesta Casa Parlamentar perante a Constituição da República!

Temos a obrigação moral de fazer um debate com sentido de Estado e responsável.....

Um debate tão levado, quanto sincero e realista e que reflicta, realmente, o Estado da nossa Nação.

Somos um pequeno grande País, que se orgulha da sua história e das suas conquistas!

Juntos, quebramos as correntes da fome, da seca e das estiagens, lutamos e levantamos a bandeira da nossa Independência, construímos o nosso Estado de Direito Democrático, e, na última década, mobilizamos os recursos necessários para a realização de uma ambiciosa visão de transformação de Cabo Verde.

Todos sabemos que o actual Governo não está partino do nada! E é preciso que isso seja dito de forma clara, para que não haja equívocos!

Cabo Verde existia antes de o MpD ganhar as eleições, a 20 de Março, e sempre foi reconhecido, no plano interno e externo, pelos seus feitos, pelos seus ganhos e conquistas.

E essas conquistas são conquistas de todos nós, da Nação Cabo-verdiana, e devemos ter a humildade de reconhecer e valorizar esses ganhos, ao invés de tentarmos diminuí-los ou apagá-los.
Com efeito, o atual governo encontrou:

• Um país com credibilidade externa, com prestígio internacional, e erguido ao estatuto de país de desenvolvimento médio;
• Um país com as finanças públicas equilibradas e com reservas externas confortáveis;
• Um país com infraestruturas modernas construídas;
• Um país com um bom índice de desenvolvimento humano; e com a pobreza e a desigualdade em baixa;
• Um país dotado de instituições consolidadas e credíveis, bem como de uma democracia em permanente aperfeiçoamento;
• E, mais importante ainda, um país com uma visão clara e uma agenda de futuro, largamente aceite pela população e pelos parceiros externos.

O Senhor Primeiro Ministro encontrou um país - uma vez ultrapassados os efeitos perversos da crise internacional - com uma economia em franca retoma de crescimento económico com taxas de crescimento de 3.7% (no IV Trimestre de 2015) e de 5,8%, (no I trimestre de 2016), ou seja, os dois últimos trimestres que precederam as eleições. Foi esta dinâmica - e não nenhuma acção do seu Governo, que ninguém viu aliás - que sustentou o crescimento em 2016. E, para provar a incapacidade do seu Governo, as previsões para 2017 apontam para um abrandamento do crescimento.

Não tínhamos, como em outros tempos, nem carência de reservas cambiais, nem dívidas á Banca e ao sector privado, nem salários de funcionários em atraso, nem serviços públicos à beira de fecharem as portas, e nem privatizações feitas sem a proteção dos supremos interesses do país.

O turismo tornou-se o principal motor da economia, contribuindo para 22% do PIB, com o número de turistas a crescer em ritmo acelerado, garantido a meta de um milhão de turistas no horizonte 2020. Mais: todos os projetos concluídos, em curso ou em vias de realização, foram os que o Senhor recebeu, e só para citar alguns exemplos, indico-lhe o Complexo turístico da Gamboa, o Hotel Hilton da Praia, o Hotel Hilton do Sal, os vários projetos encaminhados para a Boavista.

Diga-nos, Senhor Primeiro-Ministro, qual desses projectos é que foi resultado da sua Governação!

Diga-nos Senhor Primeiro-Ministro, o que é que o seu Governo tem feito para além de inaugurar e dar continuidade àquilo que encontrou?

Respondo-lhe eu Senhor Primeiro-Ministro: reuniões e seminários em todo o lado, isto é, conversa e mais conversa, para engrossar o leque de promessas que fez.

A economia marítima estava em plena estruturação. Com uma visão clara uma estratégia definida e com desenvolvimentos importantes, como sejam a pesca e o seu contributo para as exportações de bens, as actividadess (bunkering) e de transbordo, para além de reformas importantes, de entre as quais se destacam o estabelecimento da AMP, os processos de subconcessão dos principais ortos e do estaleiro naval Cabnave a operadores privados, a concessão para exploração da Plataforma de Frio, o início de desenvolvimento do projecto de Terminal de cruzeiros no Mindelo e outras tantas relativas ao registo de navios e aos transportes náuticos e aquáticos.

E o que é que o seu Governo fez?

Denegrir, para depois o Senhor Primeiro Ministro ir a S. Vicente apresentar a mesmíssima coisa, mas com nomes diferentes. Puro exercício de cosmética!

No meio rural foram realizados grandes investimentos.

Uma nova agricultura despontou com a mobilização da água, a construção de barragens, a introdução de novas técnicas e tecnologias de cultura, o surgimento de novas variedades e de novas fileiras agrícolas e, graças a Deus, o mercado está bem abastecido e a pobreza foi, sim, reduzida de forma impressionante.

E o que é que fez este Governo? A agricultura foi relegada para um plano secundário, deixou de ser um sector estratégico. Nenhum investimento foi feito, havendo inclusivamente sinais de recuo, como a anunciada suspensão da construção da barragem de Principal, em Calheta de São Miguel.

Ninguém de bom senso põe em causa a vasta modernização das infraestruturas que o país conheceu com investimentos estratégicos, nos setores de energia, água, transporte, telecomunicações, saúde, saneamento e educação, que mereceram políticas e investimentos visionários, para assegurar as fundações para a transformação sócio-económica, para o país ser competitivo, para que hoje tenhamos mais e melhores estradas, mais e melhores aeroportos, mais e melhores portos, mais e melhores hospitais e centros de saúde, liceus e centros de formação profissional, a promoção do desenvolvimento do sector privado, e tantas reformas de grande ganho na graduação das organizações de notação das economias e outras.

Opondo-se ao bom senso, o Governo teima em tentar denegrir o que foi feito, retoma a malfadada ideia do “betão”...

Mas, o que faz? Nada, a não ser visitar e inaugurar obras deixadas, como foi o caso da Estrada de Chã de Pedras, em Santo Antão, ou de Achada Laje-Saltos, em Santa Cruz, ou, ainda, o Porto da Palmeira, no Sal.

Senhoras e Senhores Deputados!

Nesses 16 meses de governação do MPD, assistimos, preocupados, à não existência de uma política de rendimentos que ataque o problema estrutural do desemprego, também conjuntural, dada o desnorte e a incoerência da política económica que vem sendo seguida.

De um movimento decrescente do desemprego nos últimos três anos, vimos, com apreensão, o aumento do desemprego que subiu para 15%, em 2016. E não venham dizer que é por causa do aumento da população ativa, que é uma tendência em curso na nossa sociedade há já alguns anos. O que os cabo-verdianos vêm é o anúncio frequente de despedimentos, e, só para citar alguns casos, de 357 trabalhadores no Serviço Autónomo de Águas de Santiago, ao despedimento de dezenas de funcionários das Câmaras Municipais, de mais de 100 trabalhadores na sequência da extinção da Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, e estão na eminência de engrossar essas fileiras, mais de 300 trabalhadores dos TACV.

Triste balanço para quem dizia, em tempos de campanha, que tinha a solução para o desemprego. Proposta falaciosa, já que sabemos que se trata de um problema estrutural. O que estamos a exigir é a formulação e implementação de estratégias e políticas, para continuar a tendência de redução do desemprego, iniciada durante os últimos três anos do Governo do PAICV.

O ambiente de empobrecimento das famílias leva-nos a pensar que a situação vem-se agravando, já que vimos, ultimamente, o aumento das tarifas de bens essenciais como água e luz, e o aumento da taxa de inflação. Isto é, durante este tempo, nenhum sinal se viu de reformas tributárias de alcance nos rendimentos das famílias, como o anúncio - não cumprido - de isenção de descontos, de isenção do IVA às Câmaras Municipais, aos taxistas e à habitação para jovens, a que acresce o aumento do salário mínimo, que não abrange os trabalhadores da função pública.

As notícias que temos do sector da educação nos dizem que, em vez de se apostar na melhoria da qualidade do sistema educativo e da formação técnico-profissional, a preocupação única e última é romper com todos os programas do sistema, apresentando alternativas desconexas e incoerentes, portanto impossíveis de implementação. Tal desnorte será, a breve trecho, de consequências danosas para todos os utentes da educação, correndo-se o risco de desbaratar os investimentos realizados em anos anteriores e que construíram um sistema de ensino encontrado, já bem estruturado, a todos os níveis – desde jardins infantis, a estabelecimentos de ensino primário, liceus, institutos de formação profissional e universidades.

Não há uma clara política de investimento no conhecimento, na inovação e na dignificação do trabalho, que são fatores cruciais da competitividade, do desenvolvimento económico e da criação de emprego e geração de rendimentos. Para camuflar, o Governo lança a primeira pedra do Parque Tecnológico da Achada Grande, esquecendo-se que se trata de um projeto herdado do Governo anterior e em curso há mais de 3 anos como, aliás, demonstra a construção do Data Center.

No domínio da saúde foram alcançados patamares invejáveis, nomeadamente na significativa diminuição da mortalidade materna e infantil, nos cuidados de saúde básicos, em infraestruturas e em recursos humanos, cobrindo todos os recantos do país, e com a média da esperança de vida a alcançar os 72 anos, fruto de uma ação conjugada das políticas de saúde.

A diplomacia vem sendo alvo de críticas, pela sua inoperacionalidade, quando pode e deve desempenhar um papel de relevo na promoção da imagem do país e, principalmente, na mobilização do investimento direto externo. É um sector onde se tem privilegiado os bonitos discursos de circunstância, em vez da ação pragmática em torno dos interesses objetivos do país e do necessário consenso à volta da política externa.

A segurança interna vem sendo objeto de manifestas preocupações da sociedade civil, já que é cada vez maior a insegurança do cidadão e dos seus bens. A criminalidade vem aumentando, sem que os acontecimentos sejam noticiados, pelo que se pergunta o que estará sendo escondido. Tratando-se de um assunto sério, sobretudo no seu impacto sobre a nossa economia e o nosso tecido social, já tínhamos oferecido ao Sr. Primeiro-Ministro a nossa disponibilidade para trabalhar com o Governo para minimizar este flagelo.

Na justiça, a morosidade ainda não conheceu dias melhores. Mas, também, a justiça não é somente a existência de instituições. Muito mais, as Instituições devem funcionar de maneira a diminuir o sentimento e o ambiente de impunidade em que vivemos, para que o cidadão possa confiar na lei e no sistema judicial.

Perplexos, ainda não vimos medidas que garantam previsibilidade do tempo da decisão judicial e de combate a fenómenos desviantes que desqualificam a sociedade e seu capital social, nem a criação de juízos de pequena instância criminal, nem a criação de mecanismos de resolução de pequenos litígios, nas áreas civil e comercial, nem iniciativas visando a revisão do Código do Processo Penal e do Código Penal... E tantas outras medidas de políticas de qualificação da ação das instâncias judiciais e dos respetivos magistrados.

Nada vimos da anunciada modernização, simplificação e valorização do exercício das funções públicas, no sentido do acesso a todos aos serviços públicos com qualidade das prestações, desde o atendimento, aos produtos e serviços, como legítimos direitos da cidadania.

No domínio da saúde assiste-se à degradação do funcionamento das unidades de prestação de serviços básicos, em vez do seu alargamento e melhoria. E, ainda mais preocupantes, são as notícias sobre o número, já significativo, de casos de paludismo, pelo que esperamos, do Governo, medidas atempadas, de modo a evitar o agravamento da situação neste período de chuvas, propício às epidemias (como foi a epidemia da cólera que, em 1995-97, registou mais de 12.000 casos, com 253 mortes).

Por outro lado, e no domínio da habitação, temos vindo a assistir ao desmantelamento do programa “Casa para Todos”, que, de social, já nada tem, uma vez que a opção do atual Governo foi de alienação, pura e simples e a preço de mercado, das habitações, quando, na nossa ótica, se deveria aprofundar a política adotada, no sentido de melhorar o acesso à habitação com dignidade para as populações mais vulneráveis.

Preocupa-nos, também e sobremaneira, o modo atabalhoado e imponderado como se vem tratando o sector dos transportes aéreos, enveredando-se, propositadamente, por insinuações e intenções perversas na praça pública, com complexo desvio dos preceitos éticos por que devem pautar e dignificar os poderes políticos, e, em particular, o Governo.

É o caso dos TACV cujo desmantelamento é facto consumado, deixando inseguros centenas de trabalhadores, acompanhado de suspeições para julgamento na praça pública, desviando assim a atenção dos interesses por detrás das notícias e manobras em preparação, bem como da incapacidade em resolver o problema real da TACV.

Por outro lado, não se conhecem os meandros do acordo ou contrato que vincula o Estado à empresa BINTER, em 49%, nem outros contornos no tocante a garantias que esse mesmo acordo ou contrato consagra à política tarifária, à política salarial e às ligações inter-ilhas.

E quando se fala dos ganhos com a BINTER, constata-se, na execução orçamental de Maio do corrente ano, que a empresa é subsidiada pelo Estado, via isenções aduaneiras, pelo que se pergunta com base em que acordos ou convenções.

Senhoras e Senhores Deputados!

As mulheres cabo-verdianas viram o desemprego atingi-las em 17%, em 2016, contra 10% no ano anterior, o que é motivo de muita preocupação, quando sabemos que, na maioria das famílias (em particular, as mais desprovidas de rendimento), elas são as principais responsáveis pela economia doméstica.

No que respeita aos seus direitos, nomeadamente no combate à violência com Base na Género, foi com muito pesar que assistimos ao encerramento das Casas de Direito. Em contrapartida, escutamos discursos e outras iniciativas de circunstância que, em nada, estão contribuindo para a igualdade e equidade de género.

Para a juventude cabo-verdiana foram prometidos mundos e fundos, gerando enormes expetativas quanto a melhorias nas suas vidas, nas suas legítimas aspirações e nos seus sonhos. Hoje, os jovens encontram-se desapontados e perplexos quanto ao seu futuro, pelo que exigem respostas e soluções urgentes. O aumento do desemprego para 15%, verificado em 2016, afetou a juventude em 41%, sobretudo os jovens com formação secundária e universitária. E, até esta data, desconhecem-se medidas de fundo para favorecer a empregabilidade dos jovens.

Na cegueira da despartidarização, a nova vaga de partidarização ignorou o acesso transparente, em condições de igualdade e por mérito, aos cargos na administração pública, privilegiando a regra da nomeação de confiança político-partidária, o que impossibilitou jovens quadros qualificados de acederem a cargos e responsabilidade na função pública, para contribuírem, assim, para o desenvolvimento do país.

Perguntamos: onde estão, e para quando, as anunciadas reformas introduzindo critérios rigorosos de concursos e admissibilidade na administração pública?

Para os jovens cabo-verdianos de famílias de fracos recursos, deixou de haver bolsas de estudo universitário, a formação profissional já não é prioridade, o ensino obrigatório e gratuito até o 12º ano passou ao esquecimento (bem como a isenção de propinas), e os jovens professores entram em desespero, no seu vínculo laboral, já que os contratos são extremamente precários.

Mas o descaso é tão grande, tão grande, que, até este momento, a juventude não pôde contar com um departamento, a nível governamental, que seja seu interlocutor privilegiado, e onde possa apresentar as suas apreensões, expetativas, reivindicações e propostas!

Estamos sem saber se o Governo vai, ou não, avançar com a regionalização, já quantas vezes anunciada. Temos, repetidas vezes, solicitado ao Governo que a matéria seja objeto de aturada e responsável reflexão, seja pelos poderes políticos, seja pela sociedade civil, vista a natureza e complexidade das várias dimensões da problemática, muitas delas se enraizando nos mais profundos valores e sujeitos da cabo-verdianidade.

Somos da opinião que se deve ter em conta as razões profundas das preocupações vividas, dada a possibilidade do atual modelo de governação territorial responder às reais necessidades do cidadão e do desenvolvimento do país, nomeadamente pela adoção doseada da democracia participativa, com órgãos de quantidade mais reduzida (mas mais operacionais e mais próximos dos cidadãos), de modo a favorecer políticas municipais e regionais de desenvolvimento potenciadoras dos recursos locais.

Caras e Caros Deputados,

O balanço deste Governo é francamente fraco!
O Governo prometeu muito, mas faz pouco, muito pouco!
Muita conversa, mas pouca acção visível e concreta, que é o que os cabo-verdianos esperam!

Escutei, com atenção, a apresentação do Senhor Primeiro Ministro para tentar captar algo de tangível. Mas foi só conversa!

Não se vislumbra, até hoje, nada de bem significativo que possa ser creditado a este Governo!

Um Governo que demonstra que não tem visão!
Um Governo sem pensamento estratégico, sem uma agenda coerente para o desenvolvimento do país e, logo, incapaz de propor um rumo para Cabo Verde.

Assistimos a uma gestão do país marcada pelo improviso, pelo voluntarismo e mesmo pelo amadorismo. Uma navegação à vista, em função das circunstâncias do momento!
O desnorte é patente!

Por isso mesmo, e para iludir os cabo-verdianos, o Governo que recorre à arte de culpabilização do governo anterior, a operações de maquilhagem, de cosmética, de mudar o nome e deixar tudo na mesma, só para pôr a chancela do MPD.

E tudo isso num claro desperdiçar de esforços e de tempo, quando o interesse nacional e a maturidade política aconselhariam construir sobre o existente e seguir em frente.

Há que haver uma visão estratégica de médio e longo prazo, valorizando as convergências que a história nos proporcionou, num espaço físico e antropológico de significações interdependentes, com capacidade de reorganizar proximidades e distâncias da idiossincrasia cabo-verdiana. É o que tem faltado a este Governo.

Não podemos dar-nos ao arrogante prazer de desperdiçar energias, vontades e competências nacionais, para potenciar os poucos recursos relevantes de que dispomos, para vencer os desafios das vulnerabilidades estruturais e conjunturais do País.

O crescimento e o progresso só se alcançam com persistência e a contribuição de todos, e não na fácil negação do quanto já foi possível fazer.
Não, o país não está no bom caminho!

Senhor Presidente da Assembleia Nacional!
Senhor Primeiro Ministro!

Caros compatriotas!

Vivemos e somos todos desta Nação Cabo-verdiana!

Esta é a nossa Pátria!

Somos todos pertença dos grandes mentores e assentimentos do nosso bem comum, Cabo Verde!

Muito Obrigada!
(Praia, 28 de Julho de 2017)

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