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CNDHC promove XL reunião Plenária para avaliar as atividades de 2017 24 Janeiro 2018

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania promove esta quarta-feira, 24, a quadragésima reunião Plenária, com o principal objetivo de fazer uma avaliação das atividades realizadas pela instituição durante o ano de 2017 e projetar o ano de 2018. O encontro acontece na sede da instituição, em Achada Santo António, na cidade da Praia.

CNDHC promove XL reunião Plenária para avaliar as atividades de 2017

Além disso, serão analisados alguns aspetos relacionados com o funcionamento do Comissariado, nomeadamente no que se refere aos grupos de trabalho e à necessidade de revisão dos regimentos da CNDHC.

Um outro ponto da ordem do dia será a análise da pertinência de Cabo Verde ratificar o protocolo facultativo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sobre o estabelecimento do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. Recorde-se que uma missão do referido tribunal esteve em Cabo Verde no passado mês de Dezembro.

De referir que a CNDHC é composta por 30 Comissários que cumprem um mandato de três anos (2016-2019), reunindo-se em Plenária trimestralmente. Fazem parte da CNDHC representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil.

 A CNDHC é um organismo que tem por missão contribuir para a promoção, proteção e reforço do respeito pelos Direitos Humanos e a densificação da Cidadania, funcionando também como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como uma instância de vigilância, alerta precoce, consultoria, monitoramento e investigação em matéria de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário.

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