OPINIÃO

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A regionalização e as suas nuances 04 Agosto 2017

Somos Cabo Verde e Cabo Verde somos todos nós. De Santo Antao à ilha Brava devemos unir e contribuir para o melhoramento das condições socio-económicas das nossas populações, especialmente as desprotegidas ou abandonadas pelo sistema centralista e anti-democrática existente no nosso país.

Por: Carlos Fortes Lopes, M.A

(A voz do povo sofredor)

A regionalização e as suas nuances

O centralismo da máquina Estatal e a defesa intransigente do poder dos municípios são algumas das decisões contraproducentes ao processo de regionalização do nosso arquipélago. Se formos analisar a "performance" dos 22 municípios nacionais, nos últimos 15 anos, acabaremos por concluir que existe um paradoxo descabido entre o que se prega e a realidade no terreno. Aliás, a guerra entre os munícipes e algumas direções camarárias demonstram claramente o nível de insatisfação das populações e, se forem investigadas as denúncias, acabar-se-á por concluir que existe casos vários de corrupção a nível de algumas dessas Câmaras. (Serão casos a ser investigados pela Polícia judiciária?).

Está bem claro que os "decisores" nacionais terão que criar mecanismos para tornar o Estado mais eficiente e mais moderno. E, as nossas investigações dão-nos indicações concretas de que a regionalização é o processo que necessitamos para por cobro aos desmandos de alguns, e ela é a ferramenta essencial para a desejada reforma do Estado cabo-verdiano.

A Regionalização até nos ajudará a poupar financeiramente.
Outro dos pontos essenciais é o custo administrativo. Esta nossa insistência num debate aberto sobre a Regionalização resulta da nossa preocupação face às ineficiências deste Estado centralizado e insensível aos problemas das populações mais vulneráveis.

Na base argumentativa de proteção social e econômico dos desfavorecidos da sociedade alertamos para a necessidade de, todos juntos, zelarmos para que as estruturas a serem criadas, com o processo de Descentralização, sejam mais eficientes do que as que temos a nível central.

E, para que isso aconteça teremos que saber definir a transferencia dos poderes para as regiões, seja em que matéria for. Será preciso ainda garantir que as regiões tenham condições de fazer melhor, mais barato e com a necessária eficácia governativa.

Quanto aos custos da regionalização, somos de opinião de que se tudo for bem pensado, a regionalização até nos pode fazer poupar muita "grana". Alguns especialistas defendem que as regiões têm de ser responsabilizadas financeiramente, mas não necessariamente através de poderes legislativos.

Está bem claro que o Estado perdeu o sentido da racionalidade territorial.
Temos uma administração pública desvalorizada, e as instâncias de decisões não apresentam qualquer sentido de eficácia.

Cada Governo eleito neste nosso país vê o território à sua maneira e já está mais que provado de que a sociedade cabo-verdiana clama, incessantemente, por um Estado bem organizado á altura e capaz de responder aos problemas concretos das populações.

Um Estado descentralizado e bem organizado e juridicamente distribuído é um Estado menos burocrático, menos centralista e mais eficiente.

Um Estado onde todos os cidadãos usufruem dos mesmos benefícios, com a descentralização autônoma das instituições, localizando-as junto das populações, de forma a eliminarmos as avultadas despesas de viagens e estadias na cidade Capital, onde tudo está concentrado, será um Estado responsável e progressista. O povo precisa ser respeitado e acarinhado. Tanto a nível nacional como no seio da nossa população emigrada que contribui com avultadas arremessas que já rondam os 23% do PIB nacional.

Durante este complexo processo de atribuição da autonomia institucional às regiões do país, teremos que ser capazes de identificar os prós e contras do sistema, iniciando pela identificação dos males crónicos, como os casos do centralismo doentio estatal e a defesa intransigente do poder dos municípios.

Outra das questões essenciais a ter em conta na regionalização é a importância de manter a coesão territorial. Teremos que ser capazes de identificar os males e estipular uma definição clara a nível de mecanismos de transferência entre as regiões. Além disso, teremos que ter muito cuidado em não abrirmos alimentar os mecanismos que desvalorizem os princípios do desenvolvimento local e a respetiva coesão nacional.

Teremos também que manter e multiplicar os mecanismos de solidariedade entre as regiões e garantir que a coesão nacional não venha a ser posta em causa, continuando com os mecanismos que reforçam a ligação das regiões, entre si, e a competitividade. (Ver a questão dos preços e a assiduidade e pontualidade dos serviços dos transportes entre as ilhas).

Somos de opinião de que uma regionalização bem implementada só pode reforçar a coesão nacional.

Quanto à responsabilização financeira de cada uma das regiões, logicamente que teremos que ter em conta a necessidade de uma relação entre o dinheiro que as regiões podem gastar e o que podem tributar.

Isto para evitar que as regiões continuem a ser tentados a sobreviver, totalmente, à sombra do Orçamento do Estado de Cabo Verde. É preciso evitar o que acontece actualmente com os municípios que têm o poder de gastar, mas boa parte da despesa é paga pelo Estado Central.

E, contrariamente ao que muita gente ligada a lobbies de interesses obscuros vem pregando, a Regionalização do arquipélago não tem nada a ver com ilha A ou B. As ideias de mudanças e aplicações são humanas e tanto poderão nascer no seio de um grupo da população de uma região como pode advir das análises socio-económicas de um outro grupo numa região diferente.

Somos Cabo Verde e Cabo Verde somos todos nós. De Santo Antao à ilha Brava devemos unir e contribuir para o melhoramento das condições socio-económicas das nossas populações, especialmente as desprotegidas ou abandonadas pelo sistema centralista e anti-democrática existente no nosso país.

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