OPINIÃO

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A Lusofonia em Livre Circulação 07 Fevereiro 2018

Em jeito de conclusão, penso que o processo de livre mobilidade lusófona é possível, mas para que isso possa se tornar numa realidade efetiva, tornar-se-ia necessário um grande engajamento político e diplomático dos diversos atores que compõem esta Organização.

Por:António Viegas Bexigas

A Lusofonia em Livre Circulação

A CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) criada em meados de 1996, é de longe a maior plataforma de cariz multilateral onde se encontram representados os Estados (Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau, Cabo Verde, Portugal, Brasil, Timor Leste e Guiné Equatorial) que têm o português como a sua língua cotidiana (Social, Comercial, cultural, educacional), tendo por fim, o desenvolvimento mútuo dos seus membros através do estabelecimento de uma base sólida cooperativa. Assente em princípios como, a igualdade dos Estados membros, tratamento recíproco, respeito pela integridade territorial e identidade nacional dos seus membros e a não ingerência nos assuntos internos dos Estados membros, essa Organização tem feito o seu percurso contribuindo de certa maneira para a manutenção do equilíbrio mundial.

Dentre os diversos pontos que estão no plano de ação da CPLP, pode-se destacar a questão da livre circulação e cidadania, que em síntese diz respeito à liberdade dos cidadãos lusófonos, de circularem dentro deste mesmo espaço, sem que para isso tenham que requerer uma autorização aos serviços de Migração e Fronteira (do país de destino), ou seja, seria uma quebra de barreiras fronteiriças, o que por si só, poderá vir a converter-se numa maior ligação intralusófona e não só, desde logo, uma maior afluência em termos económicos e empresariais, um maior intercâmbio cultural, académico, militar, político e social, obviamente, acarretando certos custos em possíveis investimentos com a segurança, mas é claro que os ganhos que podem advir são coletivos.

Esse assunto tem sido discutido com maior relevo nas últimas cimeiras da CPLP, entretanto, pode-se dizer que existem eventuais entraves para o não avanço (imediato) desta proposta, dentre elas e com maior relevo, está o facto de Portugal fazer parte da UE (União Europeia), na qual vigora o «Espaço Schengen» (Livre Circulação de pessoas, bens e serviços dentro do espaço da UE). Ora, uma vez que Portugal faz parte dessa comunidade, logo estar vinculado ao «Schengen», há uma certa delegação de soberania, o que faz com que em certas matérias importantes, Portugal tenha que debater com a UE. Na minha perspetiva este é de facto o “Calcanhar de Aquiles” que tem constituído o não avanço dessa proposta. O Brasil também faz parte de uma Organização regional, que é o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul, constituído por países da América do sul, onde a livre circulação também é uma realidade), porém a sua ligação a essa Organização, não impossibilita a sua indexação a livre circulação lusófona. É verdade que os outros Estados membros, pelo facto de serem considerados países de desenvolvimento médio e ou países em vias desenvolvimento, constitui também um entrave, pois são Estados em que o nível de pobreza ainda é elevado, as sociedades têm uma corrupção social acentuada, populações em constante crescimento, o produto interno bruto (PIB) a quem das espectativas internacionais, no entanto, são países bastante ricos em recursos naturais e matérias-primas, que podem ser rentáveis se houver mercados para o devido escoamento desses produtos a baixo custo. Entretanto, importantes passos têm sido dados para a realização deste grande anseio, a mencionar um conjunto de ganhos já obtidos e que efetivamente já vigoram na Comunidade, dentre eles o Acordo sobre a Concessão de Visto Temporário para tratamento médico a cidadãos da CPLP; Acordo sobre a isenção de Taxas e Emolumentos devidos à emissão e renovação de autorizações de residência para os cidadãos da CPLP; Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados-membros da CPLP. Cabe aos Estados membros, explorarem e difundirem as informações para os seus respetivos povos.

Em jeito de conclusão, penso que o processo de livre mobilidade lusófona é possível, mas para que isso possa se tornar numa realidade efetiva, tornar-se-ia necessário um grande engajamento político e diplomático dos diversos atores que compõem esta Organização. Advogo uma elaboração progressiva dessa questão, ou seja, poder-se-ia dividi-la em fases, uma primeira fase de livre Circulação entre os PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e aí englobar-se também a Guiné Equatorial, numa segunda fase o Timor leste e o Brasil, dando tempo para que Portugal possa digerir a sua posição/convencer a UE, apelando pelo seu bom senso e dessa forma ultrapassar-se essa barreira, inaugurando uma nova era na cooperação no espaço lusófono, fortalecendo cada vez mais o espaço e fazendo valer o elo que liga esses povos irmãos e amigos que é a língua portuguesa.

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