OPINIÃO

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A DESCENTRALIZAÇÃO DA MÁQUINA GOVERNAMENTAL E O PESO DO ESCRUTÍNIO UNINOMINAL 26 Agosto 2017

A nossa experiência leva-nos a acreditar que os círculos uninominais têm as potencialidades de transformar um deputado eleito em representante de toda a comunidade do seu círculo. Em contraste, as listas partidárias blindadas, em sistema proporcional, fazem dos deputados apenas representantes dos partidos. Em Cabo Verde não existem deputados de Santa Catarina do Fogo, de Nova Sintra, do Porto Inglês no Maio, de Mindelo em São Vicente, de Santa Maria no Sal, de Ribeira Brava em São Nicolau e ou do Porto Novo em Santo Antao mas sim do PAICV, MPD ou UCID.

Por Carlos Fortes Lopes,M.A.

(A Voz do Povo Sofredor)

A DESCENTRALIZAÇÃO DA MÁQUINA GOVERNAMENTAL E O PESO DO ESCRUTÍNIO UNINOMINAL

A discussão sobre o sistema eleitoral, em Cabo Verde, vem ganhando expressão, devido á já conhecida incapacidade e falta de deontologia e ética dos que foram eleitos em listas partidárias e, achamos que este assunto deve e terá que ser tratado fora da esfera das campanhas eleitorais. Por esta e outras razões sociais e culturais concluímos que chegou a hora da mudança que o povo eleitor quer e que, não devemos esperar para as próximas campanhas eleitorais para tentar prometer a implementação deste formulário, porque não fará sentido nenhum debatermos um tema tão sensível, exigente e que requer uma elevada ponderação política, durante as campanhas eleitorais. Apesar de estarmos conscientes de que a actual tendência nacional é a de politizar tudo, o que coloca a sociedade numa situação de refém dos partidos políticos, discordamos com a forma como os partidos continuam a insistir na politização desta nossa sociedade cabo-verdiana. Os eleitores nacionais estão a precisar de uma maior atenção quanto aos problemas sociais e a necessidade de uma independência partidária, a fim de se saber analisar as situações de acordo com as exigências e necessidades nacionais.

O eleitorado nacional precisa dar mais valor às suas próprias ideias de como pretendem que os políticos governem o país e passar a exigir mais desses eleitos nacionais.

Verifica-se também que existe uma gritante falta da intervenção acertada das populações no que diz respeito aos temas de interesse regional e nacional, próprios das operações de desenvolvimento do país, no seu todo.

Na nossa modesta opinião, a oportunidade é maior do que ela aparenta. Diante de nós estão os exemplos do sistema absurdo em vigor neste pequeno arquipélago de apenas cerca de 525 mil habitantes e dependente das ajudas externas e arremessas dos emigrantes. Logicamente que não devemos abster da política e pretendemos que os partidos políticos continuem a participar, ajudando na definição dos programas de capacitação e desenvolvimento das regiões e do país.

Temos vindo a verificar que um dos motivos invocados, com assiduidade, pelo povo destas ilhas, através das redes sociais, para debater ou corrigir o sistema eleitoral, consiste na necessidade de produzirmos um parlamento melhor, capaz de aplicar mudanças necessárias e que permitam a eleição de deputados nacionais e regionais por escrutínio uninominal.

Ou seja; queremos um Parlamento que seja independente e capaz de trabalhar nas leis e fazer de tudo para que as leis sejam aplicadas pelas diferentes instituições, exercendo assim o seu poder legislativo de supervisionar o desempenho do Executivo e as instituições governamentais.

O primeiro passo para se fazer a diferença seria por fim às desnecessárias discussões parlamentares sobre assuntos pessoais e ou partidários, de forma a que o tempo disponível seja aproveitado com seriedade e objetividade, para se resolver os graves problemas desta sociedade desprovida de quase tudo.

Voltando às listas partidárias, nada garante que as actuais listas blindadas de candidatos substituíveis produzam deputados inferiores ou superiores aos que resultariam de listas individuais e de círculos uninominais o que proporcionaria uma total dependência eleitoral dos deputados. Com a legalização do sistema uninominal, decerto que estaremos a proporcionar um maior dispositivo, fazendo com que os vencedores sejam impolutos, competentes e dedicados servidores da causa pública.

A nossa experiência leva-nos a acreditar que os círculos uninominais têm as potencialidades de transformar um deputado eleito em representante de toda a comunidade do seu círculo. Em contraste, as listas partidárias blindadas, em sistema proporcional, fazem dos deputados apenas representantes dos partidos. Em Cabo Verde não existem deputados de Santa Catarina do Fogo, de Nova Sintra, do Porto Inglês no Maio, de Mindelo em São Vicente, de Santa Maria no Sal, de Ribeira Brava em São Nicolau e ou do Porto Novo em Santo Antao mas sim do PAICV, MPD ou UCID. Com deputados de círculos, qualquer cidadão, em qualquer comunidade, pode dirigir-se ao seu deputado, sem olhar às suas preferências partidárias. A proeminência partidária (na verdade, um monopólio) é tal que em Cabo Verde a maioria das gentes não têm deputados e nem tão pouco conhecem esses parlamentares.

Enquanto isso, os argumentos sobre o valor dos deputados continuam desnaturando o debate político nacional. Pois quem sofre com a inoperância do parlamento são os eleitores, não os eleitos. De acordo com as regras da Democracia, os aspectos mais importantes de qualquer sistema eleitoral é o poder conferido ao eleitor, não a qualidade do órgão eleito. É nesse sentido que defendemos a criação de círculos uninominais; a proibição de substituições de deputados eleitos e a possibilidade de apresentação de candidaturas independentes. Como não existem sistemas eleitorais perfeitos, logicamente que o de círculos uninominais será defeituoso também, mas sabemos também que existem dispositivos para os compensar ou corrigir. Nos EUA, na Alemanha, na França, na Dinamarca, na Grã Bretanha e noutros países, há sólidas experiências consolidadas.

Se aderirmos ao sistema uninominal, com o tempo, os círculos uninominais alteram, a favor do eleitorado e das comunidades locais, incluindo as secções dos partidos, a relação de forças com a capital e os dirigentes partidários. E é isso que o povo destas ilhas quer: um sistema eleitoral que dê ao eleitorado a capacidade de identificar o mandato que confere, isto é, de saber em quem vota e de ter a certeza de que o eleito cumpre o seu mandato até o fim, ou que, se o não fizer, o seu lugar não será preenchido por um suplente obscuro. Nessa situação seria a realização de uma nova eleição para determinar o substituto desse deputado.

Como é óbvio, pretendemos iniciar aqui um debate sobre as possibilidades e vantagens do eleitor em ter nas mãos um boletim de voto com nomes dos candidatos e não logotipos e emblemas dos partidos políticos.

Pretendemos também que os cidadãos, nas suas comunidades, organizados ou não, tenham a capacidade de se entenderem na escolha de um candidato. Ou seja, que sejam capazes de escolher, entre vários, o favorito, ou que possam procurar, noutras paragens, um candidato que julguem ser capaz de defender as suas ideias e os seus interesses.

Com os círculos uninominais, confere-se mais liberdade individual ao deputado eleito. Desta forma o eleitorado ficará melhor representado, se o seu deputado tiver uma independência razoável que lhe permita negociar em permanência com os poderes centrais. Um deputado mais livre e mais independente dos chefes partidários fica, ao mesmo tempo, mais dependente do seu eleitorado. O que é positivo. O objectivo aqui é o de reforçar a dependência do parlamento em relação ao eleitorado, o qual possa permitir negociações a nível das duas instâncias, a do partido e a do organismo local ou da comunidade a que pertence.

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