OPINIÃO

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CRÍTICAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: CHEGOU A HORA DA VERDADE 27 Setembro 2017

A Constituição de Cabo-Verde precisa ser revista e muitos artigos precisam ser eliminados e ou rescritos. Qualquer país desenvolvido (os que deviam ser exemplos para nós) faz revisões nas constituições para a adaptar aos tempos actuais. Isto é uma prática normal, em países realmente avançados e que preocupam com o bem estar social, económico e político das suas populações. O povo de Cabo Verde já cansou de ser manietado pelos "politicamente correctos" que não se importam com os sofrimentos dos pobres que continuam aumentando diariamente devido à má gestão dos recursos recebidos neste país para cuidar das POPULAÇÕES das ilhas.

Por: Carlos Lopes, M.A. (A voz do Povo Sofredor)

CRÍTICAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: CHEGOU A HORA DA VERDADE

Na sequência das notícias publicadas esta terça feira num outro jornal da praça, começo este artigo de opinião discordando em pleno com as comunicações do Presidente Jorge Carlos Fonseca e o Constitucionalista PORTUGUÊS, sobre o conteúdo e efeito da actual Constituição Cabo-Verdiana. Pelo que li, entendi que os dois desconhecem ou fingem desconhecer a realidade social vivida actualmente em Cabo Verde.

Após esta introdução aproveito ainda para chamar a atenção dos protagonistas para o facto de o povo é quem ordena e o povo cabo-verdiano quer a revisão da Constituição e mudança no sistema eleitoral nacional, para além de muitos outros artigos que já não coadunam com a realidade existente no país. Só pelo facto de a nossa Constituição ser cópia das constituições do Brasil e ou de Portugal não justifica o facto da nossa Constituição ser considerada excelente e suficiente para satisfazer os anseios desta população sacrificada.

Cabo Verde pode até ser um exemplo democrático no continente africano, mas não deixa de ser uma realidade diferente, tantos dos países africanos como de Portugal, Brasil e ou os EUA. Esta nossa Constituição foi bem concebida, em 1992, mas ela, há muito, não satisfaz os anseios da população que continua sendo ignorada pelos seus representantes políticos. A realidade é que os políticos nacionais e amigos próximos continuam sendo os únicos a usufruir dos parcos recursos deste pobre país.

A Constituição de Cabo-Verde precisa ser revista e muitos artigos precisam ser eliminados e ou rescritos. Qualquer país desenvolvido (os que deviam ser exemplos para nós) faz revisões nas constituições para a adaptar aos tempos actuais. Isto é uma prática normal, em países realmente avançados e que preocupam com o bem estar social, económico e político das suas populações. O povo de Cabo Verde já cansou de ser manietado pelos "politicamente correctos" que não se importam com os sofrimentos dos pobres que continuam aumentando diariamente devido à má gestão dos recursos recebidos neste país para cuidar das POPULAÇÕES das ilhas.

Somos CABO VERDE e temos que agir com as nossas próprias cabeças e de acordo com a nossa realidade nacional. O interessante é que os políticos fazem comparações só e apenas quando as mesmas lhes interessam ou, com os piores da África, para se glorificarem, quando lembram que somos considerados africanos devido á situação geográfica do país. Quanto ao resto, nem o nosso presidente nem tão pouco o constitucionalista português estão a par das realidades sociais do país. Um vive em Portugal e o outro vive no palácio presidencial e, por mais que seja querido por um número considerável de eleitores, desconhece a realidade social/humana do país ou é mais um dos políticos que só se preocupam com o bem estar pessoal, familiar e partidário.

A casa Parlamentar de qualquer país "Democrático" é a única instituição com poderes para fazer a revisão da Constituição e criar leis que satisfação as necessidades e vontade do povo eleitor. Quando o eleitorado pede a revisão da Constituição é porque está consciente das suas necessidades e não precisa de nenhum estrangeiro para o ilucidar. Todos já sabemos que as leis não são respeitadas neste país e que as instituições estatais funcionam de forma pouco abonatória, ao gosto dos políticos e desrespeitando o eleitorado. Portanto, resta ao Parlamento passar a ser mais exigente e deixar de funcionar ao bom gosto da clientela política. Caso contrário, nem os eleitores ou mesmo as instituições estatais hão-de respeitar ou praticar as leis nacionais, sabendo que as mesmas são ignoradas pelos que foram eleitos para representar o povo. Os ELEITORES já não querem continuar sendo reféns do pequeno grupo de políticos que nada querem saber do sofrimento do povo.

A casa Parlamentar cabo-verdiana precisa de uma reforma completa e isenta de interesses políticos partidários, para o bem desta nação crioula. A incompetência dos parlamentares, eleitos nas listas partidárias, está condicionando, e de que maneira, a soberania e prosperidade do Estado de Cabo Verde. O povo já grita "reformas urgentes" e os eleitos (SERVIDORES PÚBLICOS) têm que acatar o grito dos que os elegeram sem sequer os conhecer ou conhecer as suas hipotéticas competências. Já basta de listas partidárias. O povo destas ilhas está clamando para uma reforma que traga ganhos para a sociedade civil e o processo político governamental do país. Já basta de enganar o povo e abusar de ilegalidades na aquisição abusiva das benesses institucionais. Os eleitos (Deputados) não podem esquecer que quem tem o direito de delegar aqui é o eleitor e que o Deputado só tem a obrigação de acatar as ordens do chefe (ELEITORADO). Quem não estiver interessado em acatar as ordens do eleitorado que não ofereça para fazer parte das listas. Aliás, o ELEITORADO já vem gritando que quer uma reforma total dessa instituição de representação popular, de forma a iniciarmos o processo uninominal de eleições no país (revisão da constituição). A competência do Parlamento, respeitando a vontade do eleitorado, é trabalhar e debater leis que protejam o bem estar da nação e seu povo e não desperdiçar os parcos recursos nacionais em viagens constantes, conferências inúteis e jantares de camaradas, etc., etc. Os actuais Deputados precisam unir (como fizeram aquando da votação para a lei dos detentores de cargos políticos) e debater e aprovar leis que satisfaçam as vontades e necessidades do ELEITORADO. Está bem claro que o povo já não está disposto a aturar os desmandos dos políticos e está pronto para agir, em conformidade com o artigo 19 da Constituição ("Artigo 19 - Direito de Resistência - É reconhecido a todos os cidadãos o direito de não obedecer a qualquer ordem que ofenda os seus DIREITOS, LIBERDADES e GARANTIAS e de repelir pela força qualquer agressão ilícita, QUANDO NÃO SEJA POSSÍVEL RECORRER Á AUTORIDADE PÚBLICA").

As manifestações em várias ilhas já deram amostras claras de que se os políticos continuarem a insistir nas suas desobediências e ou ofensa aos direitos, liberdades e garantias do ELEITORADO, este terá que agir e fazer a sua própria justiça. Espero que estejam conscientes de que quando o povo chegar ao extremo de fazer a sua justiça, todos estaremos a sofrer consequências desastrosas. Os políticos nacionais continuam se achando donos disto tudo, mas a revolução popular poderá ser fatal para a soberania e sobrevivência do país, caso o ELEITORADO decidir fazer a sua própria justiça (como tem vindo a acontecer noutras paragens). Já venho chamando a atenção dos políticos, já lá vão alguns anos. A arrogância política está com os seus dias contados e, se os Deputados não decidirem satisfazer as demandas do povo, acabaremos por sofrer consequências desastrosas. Que fique bem claro que quando os governantes desrespeitam o cidadão eleitor, este último tem por direito constitucional desrespeitar as instituições e fazer a sua própria justiça. O povo é quem ordena, em qualquer circunstância. A Constituição atribui poderes claros de delegação de competência dos eleitos e as responsabilidades que os mesmo têm para com o ELEITORADO. Fingir que tudo funciona de forma contrária só teve sucessos enquanto o povo estava inocente e sem formação constitucional. Esses dias de glória para os políticos acabaram e só resta agora respeitar ou ser removido pela força da desobediência popular. O povo já vem delegando, com insistência, e só resta aos SERVIDORES PÚBLICOS respeitar e acatar as ordens ou renunciar aos cargos ocupados até agora. Aliás, a competência dos ELEITOS tem limites e o povo é quem delega aos seus representantes e não o contrário.

Já basta de gastos desnecessários e abuso de poderes políticos. Os cálculos da proporção de deputados Nacionais está desatualizado e precisa ser atualizado o mais urgente possível, com a diminuição do número de Deputados para 26 (2 na Brava; 3 no Fogo; 6 em Santiago; 2 no Maio; 2 na Boavista; 2 no Sal; 2 em São Nicolau; 4 em São Vicente; 3 em Santo Antão) e 9 Senadores (1 para cada ilha habitada). Como sconteceu com os funcionários dos TACV e muitos outros que foram para o desemprego, chegou a hora dos abusadores do sistema saborearem o gosto amargo do desemprego ou irem abrir empresas privadas e ou trabalhar para privados para poderem ganhar rios de dinheiro, com o suor das suas "competências profissionais".

Até podíamos estar aqui a solicitar a injunção do Parlamento, para exigir a revisão imediata da Constituição, mas preferimos solicitar aos Deputados que acatem as ordens do ELEITORADO, a tempo de mudar as leis, especialmente o sistema eleitoral, respeitando o artigo 98º da Constituição, o que obriga os Deputados a iniciarem os trabalhos já de agora e concluir a revisão constitucional até Abril de 2019 (no mínimo aos 10 meses da data das próximas eleições). Um Estado Democrático e de Direito tem que ter como princípios a legitimidade das ações dos representantes políticos e o poder do povo. Caso contrário estaremos perante uma República de ilegalidades e sujeita a desastrosas fricções populares.

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